Sindicalistas pedem fiscalização do TCU na AGE da Eletrobras

A Associação dos Empregados da Eletrobras e o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região entraram com representações no Tribunal de Contas da União solicitando que o órgão fiscalize os procedimentos adotados na assembleia geral de acionistas do último dia 9 de fevereiro. A AGE aprovou a transferência de R$ 11,2 bilhões em dívidas das distribuidoras para a estatal, além de R$ 8,5 bilhões em eventuais créditos e obrigações dessas empresas com fundos setoriais. “Na realidade, o que a gente pede é que o TCU investigue o que aconteceu. O TCU não é um órgão jurídico. Ele é de fiscalização”, afirma o diretor da AEEL e do Sintergia, Emanuel Mendes Torres.

Os sindicatos de trabalhadores da empresa usaram argumentos semelhantes para pedir à Justiça Federal a suspensão da assembleia. Ainda não há decisão sobre o pedido de liminar na ação judicial. O TCU também não se manifestou sobre as representações, que foram retiradas da pauta da sessão desta quarta-feira, 28 de fevereiro, pela ausência do ministro José Múcio Monteiro, relator dos pedidos.

O principal questionamento em ambos os processos é sobre o rito da AGE. Os trabalhadores acusam a direção da Eletrobras de impedir a entrada de alguns acionistas minoritários na reunião, entre eles o diretor da associação e do sindicato do Rio.  Eles também alegam conflito de interesses porque o governo, como acionista majoritário, não poderia ter votado na assembleia.

Torres afirma que um parecer jurídico da própria Eletrobras, contrário à transferência para a holding das dívidas das seis distribuidoras do Norte e do Nordeste, foi ignorado pela direção da empresa. Um dos responsáveis pelo documento, o diretor de Administração, Alexandre Aniz, foi demitido recentemente por discordar da proposta do governo. “Ele foi um dos responsáveis por esse parecer, porque não concordava com a posição de que essas dívidas ficassem com a Eletrobras. Então, fez um parecer contrário e apresentou ao Conselho de Administração, que também foi contra na época”, disse Torres.

Além de aprovar a transferência dos quase R$ 20 bilhões para a Eletrobras, a assembleia também deliberou sobre o modelo de privatização das distribuidoras. A reunião foi tumultuada, com protestos dos sindicatos de trabalhadores da empresa, que  bloquearam a entrada do auditório da Eletronorte, em Brasilia.