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A reunião de instalação da comissão mista que vai discutir a Medida Provisória 814 foi marcada para a próxima quarta-feira, 7 de março. A MP publicada em 29 de dezembro do ano passado altera, entre outras coisas, o dispositivo legal que retirou a Eletrobras e de suas controladas de geração e transmissão do Programa Nacional de Desestatização. Na prática, ela permite a realização dos estudos de privatização da empresa.
A medida teve seus efeitos suspensos em janeiro pelo juiz Carlos Kitner da 6ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, em ação movida pelo advogado Antônio Ricardo Accioly Campos, irmao do ex- governador Eduardo Campos. A União recorreu, mas a liminar foi mantida pelo desembargador Manoel Erhardt, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
A decisão foi cassada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que atendeu pedidos da Câmara dos Deputados e da Advocacia Geral da União. Moraes considerou que houve “usurpação de competência” do STF e determinou a extinção da ação popular que tramitava na Justiça Federal.
