O ministério de Minas e Energia publicou na edição desta sexta-feira, 2 de março, a portaria Nº 61, que autoriza a criação do Comitê Permanente para Questões de Gênero, Raça e Diversidade do MME e Entidades Vinculadas – Cogemmev, que ficará vinculado ao gabinete do ministro. Entre as instituições integrantes estão a Aneel, ANP, ANM, CPRM, EPE, PPSA, Petrobras e suas subsidiárias e a Eletrobras e suas empresas controladas.
O objetivo é estimular o debate e propor a implantação de projetos e ações, em consonância com as legislações nacionais e compromissos específicos que tratam de políticas paras mulheres, questões de gênero, raça e diversidade, bem como contribuir para o desenvolvimento sustentável do país com responsabilidade social, por meio da proposição de políticas e diretrizes de equidade de gênero e raça no setor de energia elétrica.
A ideia é empreender políticas que promovam a igualdade no trabalho, relacionadas ao acesso, remuneração, ascensão, permanência e desenvolvimento, independentemente de raça, etnia, orientação sexual e deficiência, incluindo as modificações necessárias nos planos de carreira, cargos, salários, desenvolvimento, recrutamento, seleção, benefícios, saúde e segurança no trabalho e planejamento estratégico.
Outra finalidade da iniciativa será de assegurar o cumprimento de projetos e programas, periodicamente, definidos pelas diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – PNPM, legislações nacionais e compromissos específicos que tratam destas questões.
Caberá também ao Comitê a disseminação de normas, legislação relativas às políticas para as mulheres, bem como promover a gestão de pessoas e a cultura organizacional do Ministério e das demais instituições vinculadas a igualdade entre gêneros, independentemente de orientação sexual, identidade, raça ou etnia. Haverá também recomendações por parte da comitiva para que as instituições envolvidas nos processos contemplem em seus orçamentos recursos para implementação destas ações afirmativas.
