A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu manter em 8,09% a taxa de remuneração a ser considerada nas revisões tarifárias das distribuidoras em 2018 e 2019, e antecipar para o ano que vem a revisão da metodologia de cálculo do custo médio ponderado de capital (wacc, na sigla em inglês) que seria feita em 2020. O impacto da manutenção do wacc sobre a tarifa será de 0,3%, segundo cálculo da agência.
Uma alternativa proposta pelo diretor Tiago Correia na votação desta terça-feira, 6 de março, era a atualização da taxa de remuneração de 8,09% para 8,26% em termos reais. A Aneel propôs em audiência pública em novembro passado a redução do wacc para 7,71% em termos reais, e a área técnica chegou a sugerir a redução do valor para 7,5%, ao consolidar as contribuições apresentadas pelas empresas no processo de audiência pública. A sugestão não foi aceita pelo diretor, que sugeriu como opções manter a taxa atual ou aprovar um aumento do valor.
A possibilidade de redução do wacc provocou reação das distribuidoras, que alegaram impactos sobre os investimentos previstos para os próximos anos. Representantes de conselhos de consumidores de algumas dessas empresas alertaram, porém, que as tarifas atuais estão muito altas e defenderam a manutenção do valor proposto inicialmente pela autarquia. Mas a própria Aneel deixou claro que o peso do custo médio de capital na tarifa é pouco significativo.
A manutenção do custo atual foi elogiada pelo presidente da Associação Brasileira da Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Leite. “Acho que foi uma decisão sensata, na medida em que preserva a capacidade de investimento em prol das distribuidoras”, disse Leite. Para o executivo, “reduzir o wacc nesse momento seria contraintuitivo e daria um sinal para o mercado de que o regulador não estaria levando em consideração os riscos atuais que o segmento de distribuição está enfrentando.”
Leite lembrou que o próprio voto do diretor Tiago Correia apontou a possibilidade de uma aumento de 8,26%, mas ponderou que como existe uma diferença na interpretação da metodologia é recomendável que a taxa fique como esta e que se reavalie a regra no ano que vem.
“A Aneel foi um pouco ingênua ao considerar que poderia discutir variável tão estratégica sem discussão metodológica”, admitiu Correia, relator do processo. A conclusão foi reforçada pelo diretor André Pepitone. Ele destacou em voto em separado que o papel do órgão regulador nesse momento é manter a previsibilidade e a estabilidade das regras. O colegiado, completou Pepitone, “não possui a liberdade de inovar nesse momento.”
Nelson Leite, da Abradee, lembrou que a definição do Wacc não é uma ciência exata e pode levar a resultados diferentes na hora de calcular. Leite citou estudo feito pela consultoria AT Kearney para a Enel que mostra o Brasil como o país com a menor remuneração entre os sul americanos.
Ele comentou ainda trabalho do Grupo de Estudos do Setor Eletrico da UFRJ para um projeto de P&D da CPFL, mostrando que entre 2009 e 2015 houve deterioração da situação das distribuidoras. E também estudo da Universidade de Brasília contratado pela Abradee, que considera uma decisão temerária reduzir a taxa de retorno do segmento de distribuição. As distribuidoras, segundo Leite, tiveram redução de 26% do Ebitda (o faturamento bruto), enquanto no segmento de transmissão o wacc aumentou 22%.
A diretora da Light, Angela Gomes, havia lembrado pouco antes da votação da diretoria da Aneel, que o novo Wacc reduzido ia considerar os anos de 2015 a 2017. “Foram anos conturbados”, afirmou a executiva, que destacou a forte recessão econômica e as crises politica e de segurança pública no período. Ela argumentou que ainda há sequelas relevantes das crises, recuperação lenta da economia, incertezas com o resultado da eleição de 2018, pouco espaço para redução de custos com compra de energia e encargos, além de uma maior pressão para investimentos em qualidade e em novas tecnologias.
Sidney Simonaggio, da AES Eletropaulo, disse que o wacc de 7,7% representaria um retorno à remuneração do terceiro ciclo, quando os investimentos das distribuidoras foram reduzidos sensivelmente. “A decisão aqui hoje tem que levar em conta a coerência”, cobrou Simonaggio durante sustentação oral. Segundo o executivo, esse percentual significaria redução de 0,72% na tarifa; queda de 12,7% no Ebitda (Lucro antes de juros, depreciações e amortizações) real e queda no investimento de 7,8%.
