O Congresso Nacional antecipou para esta terça-feira, 6 de março, a instalação da comissão mista que vai discutir a Medida Provisória 814. A comissão, que seria instalada na quarta-feira, 7 , terá como presidente o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e como relator o deputado Julio Lopes (PP-RJ). O plano de trabalho será apresentado na próxima semana, mas o prazo para a apresentação de emendas já está encerrado.
A MP revogou o empecilho legal que impedia a privatização da Eletrobras, entre outras medidas. Publicada no fim de dezembro do ano passado, ela chegou a ser suspensa por decisão da Justiça Federal em Pernambuco, mantida em seguida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou a decisão e determinou a extinção do processo.
Também está prevista para hoje a instalação da comissão especial da Câmara que vai analisar o projeto de lei de privatização da estatal.
