BNDES conclui audiência pública para venda de distribuidoras da Eletrobras

Publicação do edital do leilão a ser realizado na B3 deverá ser feito 15 dias úteis após a realização da última audiência pública, ocorrida em 28 de fevereiro

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social concluiu o processo de audiências públicas sobre o leilão das distribuidoras da Eletrobras. Com isso, a venda poderá ocorrer no final de abril, em São Paulo, na sede da B3, a bolsa de valores. Esse é o prazo legal diante das próximas ações previstas para o processo que levará à venda. Entre estas, o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU) da minuta do edital e seus anexos para análise prévia à publicação, ação esta que deverá ocorrer em pelo menos 15 dias úteis após a realização da última audiência pública, intervalo mínimo previsto em lei.
De acordo com o BNDES, no dia 16 de fevereiro foi realizada a primeira audiência pública, em Boa Vista (RR), para a Boa Vista Energia, na semana seguinte foi a vez das audiências públicas da Amazonas Energia no dia 20, em Manaus (AM), da Ceron no dia 21, em Porto Velho (RO) e a da Eletroacre, no dia 23. Continuando o processo, as audiências públicas Ceal e da Cepisa ocorreram na última semana de fevereiro, respectivamente nos dias 27 e 28, nas capitais dos estados que atendem, Maceió e Teresina. Em paralelo, indicou o BNDES no início de fevereiro, estavam sendo preparados roadshows para apresentação do processo a potenciais investidores.
O processo de desestatização das seis distribuidoras da Eletrobras faz parte do Programa de Parceria e Investimentos (PPI), criado pelo Governo Federal para reforçar a coordenação das políticas de investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado. O BNDES é o responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização. O Ministério de Minas e Energia responde pela coordenação e monitoramento dos procedimentos e das etapas da desestatização. Já a diretoria de distribuição da Eletrobras apoia a interação com as distribuidoras. O BNDES liderou o trabalho executado pelo Consórcio Mais Energia B (PWC, Siglasul e Loeser e Portela Advogados Associados) e pela Ceres Inteligência Financeira, que consistiu na avaliação financeira das empresas e na concepção do modelo de desestatização.
No início de novembro o governo publicou as condições para a privatização das distribuidoras da estatal, inclusive o valor de R$ 50 mil cada uma, pela totalidade das ações das distribuidoras, menos uma, que continuará com a Eletrobras.