A agência de classificação de ratings Fitch atribuiu a nota Nacional de Longo Prazo ‘AAA(bra)’ à proposta de 7ª emissão de debêntures da Cteep no montante inicial de R$ 460 milhões, mas que poderá atingir R$ 620 milhões. A transmissora já detém rating Nacional de Longo Prazo ‘AAA(bra)’ e Perspectiva Estável. A proposta de emissão, da espécie quirografária, será realizada em série única, com prazo de sete anos após a data da emissão. Os recursos, segundo a elétrica, serão destinados a investimentos nos novos ativos de transmissão cujas concessões foram obtidas por meio dos leilões realizados em 2016 e 2017.
De acordo com o relatório da Fitch, os ratings da Cteep refletem sua qualidade de crédito, classificada pela agência como forte, decorrente do baixo risco de negócios do setor de transmissão de energia no Brasil. Essa característica deve-se ao fato que o fluxo de caixa operacional é bastante previsível. “De acordo com o cenário-base da Fitch, durante um período de oito anos, com início em agosto de 2017, a empresa receberá indenizações de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano, segundo cálculos da agência, relativas à renovação antecipada de sua principal concessão. Este montante quadruplicará o Ebitda da companhia em relação ao indicador anterior a este recebimento e será uma importante fonte de liquidez para que a Cteep concretize seu programa de investimentos, ao mesmo tempo em que mantém um perfil financeiro consolidado robusto e condizente com seu rating”, indicou.
Apesar dessa visão, a questão da judicialização do segmento quanto a essas indenizações do RBSE estão no radar da Fitch. Ela afirma que irá monitorar o risco de potenciais ações judiciais que possam impedir a Cteep de continuar recebendo mensalmente a indenização prevista, o que enfraqueceria seu fluxo de caixa e pressionaria os indicadores de crédito. Além disso, continuou, a agência acompanhará o risco inerente ao período de desenvolvimento dos oito novos projetos de transmissão da companhia. No entanto, argumentou que entende que as condições destes novos contratos de concessão reduzem substancialmente os riscos observados anteriormente em projetos desta natureza, incluindo prazos mais longos para a entrada em operação das linhas de transmissão. Essa nota atribuída também incorporam a elevada distribuição de dividendos para auxiliar sua controladora, ISA Capital do Brasil a honrar suas obrigações, assim como o que chamou de ‘moderado risco regulatório do setor brasileiro de energia’.
Na avaliação da agência, a alavancagem financeira e a liquidez da Cteep continuarão compatíveis com seus ratings. Isso em virtude da crescente geração operacional de caixa, proveniente, sobretudo, da compensação adicional relativa à renovação antecipada de sua principal concessão. A alavancagem líquida ajustada, com base nos critérios contábeis regulatórios, deverá permanecer inferior a 1 vez nos próximos cinco anos, também beneficiada pela liberação, até o final deste ano, de quase 80% das garantias corporativas às subsidiárias não controladas.
E ainda, aponta que o perfil financeiro da Cteep a posiciona como consolidadora no segmento de transmissão de energia brasileira, proporcionando espaço para que a companhia participe de outros leilões de concessão sem prejudicar seu perfil de crédito.
Ainda dentre os principais fundamentos dos ratings estão a geração operacional de caixa previsível já citada, pois as receitas da empresa estão isentas do risco volumétrico, uma vez que sua RAP se baseia na disponibilidade dos ativos de transmissão de energia para os usuários, em vez de na energia transmitida e os novos projetos deverão incrementar a RAP da CTEEP em cerca de R$ 400 milhões. A Fitch acredita que o fluxo de caixa livre será de R$ 266 milhões em 2018 e que este ficará ligeiramente negativo apenas em 2019, devido às elevadas necessidades de investimentos e ao pagamento substancial de dividendos. Por sua vez, o fluxo de caixa das operações deverá se beneficiar, nos próximos anos, do forte crescimento do ebitda ajustado, que alcançou R$ 1,4 bilhão em 2017, de acordo com a metodologia da Fitch e seguindo a contabilidade regulatória. “O cenário-base da agência estima Ebitda de cerca de R$ 2 bilhões, de 2018 a 2020, tendo em vista o impacto positivo da expressiva entrada das indenizações na receita ao longo destes anos”, apontou.
As principais premissas do cenário de rating da Fitch para a Cteep incluem o reajuste anual de tarifas de transmissão pela inflação, recebimento, a partir de agosto de 2017 e a título de indenização, de cerca de R$ 1,5 bilhão por ano nas tarifas, ao longo de oito anos, pagamentos de dividendos de 75% do lucro líquido, investimentos de R$ 1,8 bilhão de 2018 a 2020 e maior parte das garantias corporativas prestadas a subsidiárias não controladas integralmente liberadas até o final de 2018.
