Após três décadas de disputa a Eletropaulo anunciou na noite de sexta-feira, 9 de março, pouco antes de divulgar os resultados no ano de 2017, que chegou a um acordo com a Eletrobras. Esse processo data ainda de 1989 e envolve a as duas empresas mais a Cteep, quanto à responsabilidade pelo pagamento do saldo de encargos financeiros referentes ao empréstimo concedido em 1986 pela Eletrobras à empresa, que posteriormente foi cindida, dando origem a quatro companhias, entre as quais a Eletropaulo e a Cteep atuais.
O acordo prevê o pagamento de R$ 1,5 bilhão, com a finalidade de quitar o débito oriundo do processo judicial, objeto da ação de cobrança, em fase de liquidação dividido em uma tranche de R$ 1,4 bilhão em favor da Eletrobras, com data base em 31 de janeiro de 2018, sendo o pagamento de R$ 250 milhões a ser realizado após o trânsito em julgado da homologação judicial do Acordo com Eletrobras e do acordo com os advogados, o que ocorrer por último, o pagamento de 3 parcelas anuais de R$ 300 milhões, sendo a primeira 12 meses após o pagamento da primeira parcela e o pagamento de R$ 250 milhões a ser realizado 48 meses após o pagamento da primeira parcela. Todos os pagamentos serão atualizados por CDI + 1%, na efetiva data do pagamento de cada parcela.
Outra tranche de R$ 100 milhões será paga em relação à sucumbência aos advogados, com data base em 31 de janeiro de 2018, sendo o pagamento de 50% a ser realizado após o trânsito em julgado da homologação judicial desse acordo e a homologação judicial da transação com os advogados relativa à sucumbência, o que ocorrer por último. E ainda, o pagamento do saldo remanescente ocorrerá ao final de 60 meses a contar do pagamento da primeira parcela acima. Assim como a tranche anterior, os pagamentos serão atualizados por CDI + 1%, na efetiva data do pagamento de cada parcela.
A eficácia do acordo ainda está sujeita ao trânsito em julgado da sua homologação judicial perante o Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, o que dará ensejo ao encerramento do processo judicial e contribuirá para a estratégia de recuperação de valor da companhia.
