A quarta edição do estudo sobre a disponibilidade de lastro de energia incentivada para atender a demanda dos consumidores especiais aponta um sobra de 1.134 MW médios para 2018. De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, o cenário atual indica que para 2019 há um déficit de 236 MW médios ao longo do ano em decorrência do retorno do comprometimento dos montantes liberados nos mecanismos de descontratação realizados para 2018.
Apesar desse contexto, a CCEE avalia que o cenário deverá mudar já que haverá novos produtos do MCSD de Energia para o próximo ano, o mesmo motivo que levou à sobra deste ano. Além disso, ressaltou que há potencial de liberação de lastro de 945 MW médios, caso os consumidores especiais enquadrados na Lei 13.360/2016 exerçam os direitos a eles concedidos, de opção de fornecedor de energia elétrica convencional.
Segundo o gerente Executivo de Monitoramento, Gestão de Penalidades & Informações da CCEE, Carlos Dornellas, há um cenário favorável à migração de consumidores para o mercado livre quando é analisada a oferta de lastro de energia incentivada. Com esta disponibilidade, continuou, os agentes poderão avaliar os outros fatores como valor do PLD e tarifa no regulado para tomar a decisão.
De acordo com a câmara, as cessões de MCSD de Energia Nova realizadas apresentam papel crucial na disponibilidade de lastro. O MCSD A4+ liberou de forma permanente 351 MW médios e o MCSD A-1 alcançou a marca de 1.134 MW médios. Além disso, os acordos bilaterais liberaram 264 MWmédios. A sobra para 2018 também é impactada pelo menor nível de migração dos consumidores para o mercado livre, 12% de redução ao mês durante o ano. As cargas de menor porte (até 0,4 MW médios) representaram a maior parcela das migrações (79%) com consumo médio de 0,14 MW médios.
A CCEE lembra que está em andamento na Aneel a Audiência Pública 70/2017, onde são discutidas alterações no MCSD de Energia Nova e a possível revogação da Resolução Normativa nº 711/2016. De acordo com a camará, a realização de novos processamentos do mecanismo e liberações bilaterais no ACR dependem do resultado desta discussão. “O equilíbrio entre oferta e demanda em 2019 poderia ser restabelecido por meio de negociação bilateral dos montantes de contratos atualmente comprometidos com consumidores livres, especiais e autoprodutores”, indicou.
