A agência de classificação de ratings, Fitch afirmou o rating nacional de longo prazo em A+(bra) da primeira emissão de debêntures da Voltalia São Miguel do Gostoso Participações no montante de R$ 57 milhões, com vencimento em 2028. A Perspectiva da nota é estável. A Voltalia e a Copel, com 51% e 49% de participação no capital da SPE, são as responsáveis pelo projeto eólico de São Miguel do Gostoso (RN).
De acordo com a análise da Fitch, essa nota reflete a adequada mitigação do risco de ramp-up do projeto, realizada por meio de fianças bancárias, a existência de um satisfatório estudo de ventos, baseado em seis torres anemométricas e que apresenta razoável correlação de longo prazo, e receitas contratadas por vinte anos, com base em preços fixos.
As debêntures são seniores, ‘pari-passu’ com o financiamento provido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e se beneficiam de uma conta de reserva de seis meses, apesar de expostas ao descasamento entre inflação e taxa de juros de longo prazo (TJLP). A Fitch relata que os DSCRs mínimo e médio no cenário de rating revisto subiram para 1,14 vez e 1,27 vez, de 0,91 vez e 1,20 vez, como resultado de um histórico de geração acima do esperado. Por outro lado, os breakevens permaneceram inalterados, demonstrando que o perfil de longo prazo do projeto não mudou. “O limitado histórico operacional, de apenas seis meses, e custos e despesas operacionais substancialmente acima das projeções em 2017 impedem ações de rating positivas no curto prazo”, apontou o relatório da agência.
As centrais eólicas, continuou a Fitch, foram declaradas aptas pela Agência Nacional de Energia Elétrica em junho de 2015, mas o contrato de energia de reserva começou a valer em abril do mesmo ano. A operação comercial das centrais eólicas teve início apenas em julho de 2017, quando a subestação ICG Touros se conectou à rede básica. E ainda, que o complexo se beneficia de fianças bancárias emitidas pelo Itaú Unibanco, Santander Brasil e Bradesco, na proporção de 38,46%, 38,75% e 22,79%, respectivamente. Após o completion físico – estimado para este mês – o montante afiançado será reduzido para 40% e liberado mediante o cumprimento de obrigações como preenchimento de contas reserva, produção mínima de P90 nos últimos 12 meses e obtenção de um DSCR com caixa de 1,30 vez.
Além disso, os cenários de rating da Fitch incorporam a possibilidade de substituição da Acciona Brasil na execução do O&M, em caso de inadimplência. A premissa de custos é maior que os valores previstos no contrato (média de R$ 62,9 mil/MW por ano, a preços de hoje), que se baseiam em opiniões de consultores independentes e na experiência da Fitch sobre custos de mercado.
A respeito do volume de ventos na região onde está localizado, o Projeto Eólico São Miguel do Gostoso se beneficia de certificações independentes fornecidas por empresas de notável reputação. Os cenários da Fitch incorporam cortes adicionais de 5% sobre o P90 médio de dez anos, devido à qualidade do estudo e aos dados de medição, mais a expectativa de rateio das perdas de 2,2% da rede básica, não considerada no estudo. A diferença entre o P90 de um ano e o P50 estimado é de 6% a 16%.
Os parques entraram no Leilão de Energia de Reserva (LER) onde os PPAs estabelecem um volume mínimo de geração equivalente ao montante com probabilidade de ser excedido em 50% (P50). Isto se traduz em maior volatilidade de geração de fluxo de caixa, já que a necessidade de recompor lastro devido a déficits de geração é maior do que em projetos eólicos com volumes mínimos de geração equivalentes ao volume com probabilidade de ser excedido de 90% (P90). Por outro lado, o PPA permite o ajuste desta obrigação a partir do final do primeiro quadriênio, de acordo com a média de geração acumulada, observando o máximo da obrigação inicial, o que constitui um elemento positivo para PPAs celebrados em LER.
A avaliação da Fitch é de que a estrutura de dívida é adequada. As debêntures são seniores e pari-passu com o financiamento contratado ao BNDES. O prazo de vencimento das debêntures (13 anos) é significativamente menor que o dos Contratos de Energia de Reserva (CERs) de 20 anos e a autorização dos parques de 35 anos. A desalavancagem ocorre de forma relativamente branda. A exposição à TJLP e ao descasamento de receitas é o ponto fraco da estrutura. Uma conta reserva especial de R$ 17 milhões a ser mantida até 31 de dezembro de 2020 alivia os menores DSCRs do primeiro quadriênio.
