TCU aponta problemas em estudos técnicos de empreendimentos de transmissão

Auditoria do Tribunal de Contas da União apontou deficiências na elaboração dos estudos preparatórios para leilões de  transmissão e no licenciamento de instalações licitadas. O trabalho analisou especificamente relatórios de empreendimentos incluídos em leilão entre 2008 e 2017, conhecidos como “R3”, e identificou problemas relacionadas à ausência ou à apresentação de dados e informações obrigatórias incompletas, como a proximidade de territórios indígenas, de comunidades quilombolas e de unidades de conservação ambiental; a travessia de rodovias, corpos d’água, oleodutos e gasodutos; corredores em vegetação nativa, áreas rurais e alagáveis.

Os “R3” são elaborados por empresas especializadas contratadas pela Empresa de Pesquisa Energética, e servem para embasar os estudos de viabilidade dos empreendimentos, apontando riscos sociais e ambientais e alternativas de traçados para reduzir impactos. Pesquisa feita pelo TCU com 68 profissionais do mercado de transmissão e de licenciamento ambiental mostrou que as fragilidades dessas avaliações resultam, em parte, “do uso excessivo de dados secundários (sem visita a campo) e que estão frequentemente desatualizados quando da realização dos leilões.”

A fiscalização afirma que há pouca interação entre a EPE e as empresas por ela contratadas para elaborar os relatórios R3;  e, especialmente, entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis e instituições intervenientes do processo de licenciamento, como Fundação Nacional do Índio, Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Não existe também troca de informações entre as empresas contratadas e as responsáveis pela elaboração de outros estudos essenciais à análise da viabilidade, como o R1, que apresenta alternativas de traçado da nova linha e define uma linha como referência; o R2, que detalha as características técnicas da alternativa de referência; e o R4, que caracteriza a rede de energia existente.

O tribunal deu 60 dias para que o MME apresente uma proposta de aperfeiçoamento das diretrizes de elaboração dos relatórios técnicos R1, R2, R3, R4 e R5, que subsidiam os leilões de de linhas de transmissão. A revisão dos procedimentos está em consulta pública no ministério. Há também uma recomendação para que os relatórios técnicos usados na elaboração dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental sejam produzidos com antecedência máxima de dezoito meses em relação ao leilão dos empreendimentos.

O TCU também aponta “dificuldade severa no gerenciamento do licenciamento ambiental” pelo Ibama, que não consegue, segundo o órgão, diagnosticar de forma rápida e precisa as causas dos atrasos nos processos que envolvem empreendimentos de transmissão. A auditoria questiona a produtividade do corpo técnico  da autarquia, ao afirmar que houve redução na quantidade de licenças emitidas para todos os tipos de empreendimento, incluídos os de transmissão, entre 2012 e 2015. O relatório da fiscalização lembra que o problema é antigo e traz como consequências a falta de transparência, o aumento da carga de trabalho da Diretoria de Licenciamento do órgão e dificuldades na gestão de pessoas.