A agência de classificação de risco Fitch afirmou o Rating Nacional de Longo Prazo ‘AA+(bra)’ (AA mais(bra)) da Itaipu Binacional, ao mesmo tempo em que revisou a perspectiva, antes negativa, para estável. O rating reflete o forte vínculo do perfil de crédito da companhia com o do Brasil. O país tem sido responsável, historicamente, pela aquisição em torno de 93% da energia produzida pela empresa e garante, por meio do Tesouro Nacional, 94% da dívida da companhia.
O rating também incorpora a adequada posição de liquidez da empresa e a previsibilidade de seu fluxo de caixa, proveniente do Tratado de Itaipu, assinado entre o Brasil e o Paraguai (IDRs de Longo Prazo em Moedas Estrangeira e Local ‘BB’/Perspectiva Positiva). O tratado estabelece que a tarifa a ser cobrada pela empresa seja definida anualmente, em dólares, e suficiente para cobrir todos os seus custos operacionais e de manutenção, investimentos e obrigações financeiras. O documento contempla, ainda, um mecanismo true-up de ajuste de possíveis descasamentos, a serem recuperados ou compensados no ano seguinte.
O perfil de crédito da Itaipu se beneficia do histórico positivo de eficiência operacional e de seu conhecido fluxo de caixa. O tratado bilateral provê à companhia um forte compromisso de longo prazo para remunerá-la por 87% de sua capacidade instalada, de 14 mil MW, e adquirir toda a sua produção de energia. O acordo também prevê a definição anual de uma tarifa que suporte todos os custos operacionais, obrigações com os acionistas, serviço da dívida e royalties.
Para a Fitch, a alavancagem financeira da companhia é bastante administrável, dado o mecanismo de reajuste de tarifas previsto no tratado bilateral firmado entre Brasil e Paraguai. A Fitch espera que o índice dívida líquida/EBITDA da empresa diminua para cerca de 2,4 vezes em 2020. Os índices dívida total/EBITDA e dívida líquida/EBITDA foram de 5,3 vezes e 4,9 vezes no período de 12 meses encerrado em 30 de setembro de 2017, frente a 5,5 vezes e 5,2 vezes, respectivamente, no final de 2016.
Praticamente toda a dívida da Itaipu é com o Tesouro Nacional ou a Eletrobras. O endividamento deverá diminuir gradualmente e ser inteiramente amortizado até 2023. Em 30 de setembro de 2017, a dívida total da companhia era de USD 9,1 bilhões, com USD 1,5 bilhão vencendo ao longo dos próximos 12 meses. Esta dívida tem cupom de 7,5% e se compara aos USD 10,1 bilhões reportados ao final de 2016.
Outro fundamento do rating levantado pela Agência de classificação de risco é de que não há risco hidrológico, nem riscos regulatórios associados ao setor elétrico no Brasil ou no Paraguai. Os termos comerciais do Tratado de Itaipu se baseiam na capacidade instalada da usina, e não na energia produzida, o que faz com que a empresa não seja obrigada a comprar energia de terceiros para atender seus consumidores durante situações hidrológicas adversas.
Para a Fitch, apesar da companhia ser regida por um Tratado Binacional, com importância estratégica para os dois países signatários, Brasil e Paraguai, seu rating deriva do vínculo mais forte com a qualidade de crédito do primeiro. Caso fosse feita a análise da qualidade de crédito da empresa em bases isoladas, a forma como a sua tarifa é definida e a previsibilidade de fluxo de caixa a posicionariam em melhor condição, mesmo em comparação com outras empresas de transmissão de energia.
