A privatização das distribuidoras da Eletrobras é a melhor saída para as concessões. Caso a venda das concessionárias, que está marcada inicialmente para dia 21 de maio não ocorra há um risco de que haja um grande problema que pode culminar com uma intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica a até mesmo a liquidação das concessionárias e nova licitação. Apesar desse cenário a perspectiva é de que haja concorrência pelas distribuidoras.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, ele aproveitou o encontro desta sexta-feira, 23 de março, promovido pela CCEE e que reuniu mais de 1 mil pessoas em São Paulo para conversar com diversos players, entre eles, agentes que estão interessados nessas concessionárias. Em seu relato, “conversei com empresas que estiveram presentes durante o road show com o BNDES e muitos se mostraram animados para a disputa. Então nossa expectativa é de que vai haver competição, eles estão com apetite”.
Pedrosa, disse que a data de 21 de maio está confirmada. No momento, o governo conversa com o TCU sobre os editais antes de publicá-los, o que faz parte do rito normal dessas ações. Contudo, ele preferiu não indicar uma data para a divulgação desses editais. Essa data está mantida até porque fica próxima ao limite de manutenção da operação dessas empresas pela Eletrobras que já devolveu a concessão ao governo e ainda é a operadora designada pela União ao utilizar recursos da RGR, não sendo mais a detentora do contrato de concessão.
“A data está mantida até porque o cenário do insucesso pode levar à liquidação dessas empresas, o que é pior para todo mundo. Há muitos movimentos que tentam inviabilizar a venda e isso só vai provocar a liquidação. Ao defender a privatização estamos defendendo a melhor condição possível para os trabalhadores das empresas, consumidores e toda a sociedade”, alertou ele que lembrou das dificuldades em realizar as assembleias, onde foram registrados até atos de violência.
Pedrosa destacou ainda que este movimento tem um discurso de viés mais político do que centrado na questão do atendimento do consumidor e fornecimento de energia.
O executivo comentou ainda que em paralelo ao processo de venda das distribuidoras a Aneel já tem elementos para, se ficar caracterizada a inviabilidade dessa privatização, para a liquidação das empresas e relicitar as concessões nos seis estados. Essa seria a solução extrema para o problema, uma intervenção provisória até que se promova o leilão dessas regiões já que a Eletrobras não quer mais mantê-las em seu portfólio após seguidos prejuízos.
“De qualquer forma o interesse desses consumidores estará preservado em qualquer cenário, teremos novos concessionários tocando as empesas com mais eficiência e atendimento que realizarão investimentos levando a uma consequente melhoria da qualidade do serviço”, apontou.
Um dos pontos que ainda precisa ser apaziguado é a desverticalização da Amazonas Energia. Essa medida ainda estava em aberto devido à dívida bilionária entre a Eletrobras e a Petrobras pelo fornecimento de combustível para atendimento da demanda via térmicas. Segundo o secretário-executivo, ambas chegaram a um termo o que permite a continuidade do processo de separação das atividades de distribuição e da Amazonas GT.
