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O governo tem trabalhado para aprovar a Medida Provisória 814 no Congresso Nacional sem grandes alterações, e está disposto a aceitar a inclusão apenas de temas essenciais, que não fujam ao objetivo da MP de abrir caminho para a privatização do grupo Eletrobras e de suas distribuidoras. A proposta que sugere tratamento para o risco hidrológico e o passivo resultante do déficit hídrico dos últimos anos é um desses temas.
“Estamos enfrentando, talvez, uma das maiores estiagens que o Brasil conhece, ainda estamos com nossos reservatórios abaixo de 40% e, obviamente, esse tema precisa ser tratado nessa MP”, afirmou o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), relator da comissão mista que discute a 814. A comissão aprovou sem polêmica o plano de trabalho na última terça-feira, 20 de março, e a expectativa do parlamentar é que o texto final possa ser votado pelo colegiado no dia 10 de abril, para em seguida ser enviado ao plenário da Câmara.
“Na realidade, tudo aquilo que não for efetivamente correlacionado ao cerne da medida provisória, por ser estranho a ela, vai ser retirado. Nós estamos trabalhando com experientes consultores legislativos na Câmara e no Senado para, exatamente, poder definir o que é joio e o que é trigo, porque tem muito material estranho ao conteúdo da MP, e ele deverá então ser descartado e tratado no ambiente e na medida legislativa correta”, afirmou Lopes. Os temas sugeridos pelo próprio setor elétrico são variados e distribuídos em mais de 150 emendas, que o relator já foi orientado a rejeitar em sua maioria.
“Essa é uma das temáticas que eu acho que precisa ser resolvida nessa MP”, reforçou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), presidente da comissão. Braga destacou que as emendas sobre o GSF (fator que reflete o déficit de geração das usinas hidrelétricas) serão avaliadas pelo relator.
O senador disse que ambos têm conversado com o Ministério de Minas e Energia, e devem negociar depois com a Casa Civil, para “construir um texto que resolva a questão do déficit hidrológico do ACL (ambiente de livre comercialização).” O senador lembrou que o débito em aberto na liquidação do mercado de curto prazo já acumula R$ 7 bilhões e vai continuar a crescer.
Julio Lopes participou esta semana de uma longa reunião no Ministério de Minas e Energia com o ministro Fernando Coelho Filho e representantes do BNDES, da Caixa e da Eletrobras. O encontro, segundo o deputado foi para “tomar conhecimento de todo o problema que envolve o setor elétrico.” Ele disse que também esteve em uma reunião de três horas na Agência Nacional de Energia Elétrica “para ter uma visão do sistema regulatório.”
Estabilidade
Uma proposta que já foi vetada pelo presidente Michel Temer na lei que permitiu a privatização da Celg D será reapresentada com alterações pelo senador Eduardo Braga como emenda ao projeto de lei da MP 814. Ela prevê a criação de um fundo que garanta estabilidade aos trabalhadores do setor elétrico por 24 meses após a privatização da Eletrobras.
O senador disse que a proposta já foi apresentada ao relator, ao presidente da República, ao ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e ao secretário-executivo do ministério, Paulo Pedrosa. A ideia é construir um texto em comum acordo com o governo, para que não haja veto.
“Nós estamos discutindo esse tema há pelo menos seis meses. E mais: quando da aprovação [do projeto de conversão] da MP que tratou da Celg, nos tínhamos aprovado à época proposta equivalente, só que não com um fundo proveniente de recursos oriundos da privatização, mas com um fundo oneroso para o adquirente [da distribuidora], e isso acabou sendo vetado pelo presidente Michel Temer. Portanto agora, para que nós não incorramos no mesmo problema, nos estamos tentando construir um texto que seja negociável com o governo”, disse o senador. Lopes, segundo Braga, pareceu “bastante sensibilizado com a ideia.”
