A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira, 27 de março, abertura de audiência pública para discutir as condições do novo contrato de concessão da hidrelétrica Porto Primavera, da Cesp. Os interessados podem enviar suas contribuições por meio de intercâmbio documental no período de 29 de março a 27 de abril.

O processo é de total interesse do governo do Estado de São Paulo, pois com a perspectiva de extensão da concessão por mais 20 anos, aumentam as chances de sucesso do processo de privatização da concessionária paulista.

A secretaria de Fazenda do Estado de Paulo enviou um oficio à Aneel solicitando o encurtamento do prazo da audiência para 10 dias, porém, o relator André Pepitone disse que por se tratar de um processo relevante, de um contrato que vai regular o empreendimento por vários anos, é prudente que a audiência seja realizada por 30 dias.  Movimentos sindicais, por sua vez, defendiam um prazo maior, de 45 dias de discussão.

Em teleconferência realizada na última segunda-feira, 26 de março, o presidente da Cesp, Mauro Arce, reconheceu que um dos motivos do fracasso do processo de privatização da Cesp em 2017 foi o fato de que a concessão da hidrelétrica Porto Primavera terminaria em 2028. Entretanto, o decreto nº 9.271, publicada em janeiro deste ano, possibilitou a prorrogação desse prazo por mais 20 anos em caso de transferência do controle acionário.

O novo contrato terá a cobrança, por cinco anos, do Uso do Bem Público, que começará a ser pago pelo agente no 13º mês após a assinatura do contrato. O valor cobrado considerará o percentual de 12,5% da receita auferia nos 12 meses anteriores.  O valor da outorga será definido pelos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia. Esse valor deverá constar no contrato. A outorga será cobrada a título de compensação pela extensão do contrato.

Além disso, outros pontos de caráter de eficiência operacional precisam ser discutidos. A UHE Porto Primavera (SP-1.520 MW) foi desenhada para operar com 18 unidades geradoras na cota 259 metros, porém, a usina opera com 14 máquinas, na cota 257, em função de restrições relacionas ao licenciamento ambiental.

Em razão desse investimento realizado, há acórdão do Tribunal de Contas de União exigindo da Cesp a adoção de medias de adequação de capacidade da usina conforme seu projeto básico original. Nesse sentido, a Aneel introduziu um dispositivo que obriga a concessionária a realizar estudos de viabilidade técnica e econômica para identificação do aproveitamento ótimo da usina, considerando as estruturas civis já implantadas.

As contribuições podem ser enviadas para o e-mail ap018_2018@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.