Aneel nega pleito da CEB e solução para inadimplência será via RTE

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou a prorrogação do regime excepcional que impedia a CEB de ser penalizada por conta da inadimplência no mercado de curto prazo. Esse regime está respaldado na Resolução Normativa nº 545/2013 e, neste caso específico, terminará em 31 de março. A empresa pede a prorrogação até outubro ou o parcelamento dos débitos em dez vezes.

O mercado de curto prazo tem cerca de R$ 600 milhões de inadimplência de débitos das distribuidoras, sendo que R$ 225 milhões são de responsabilidade da Companhia Energética de Brasília. Outras distribuidoras também estão inadimplentes no MCP, com é o caso da Cemig-D, porém essas empresas não estão em uma situação tão crítica quando da CEB, que corre risco de desligamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e declaração de caducidade da concessão.

Segundo Hamilton Carlos Naves, representante da CEB, os motivos que levaram a essa situação foram: a queda no consumo na área de concessão (5,69% em 2017), déficit de geração hidrelétrica e a insuficiência tarifária para cobrir os custos da parcela A. A empresa estuda a venda de ativos para quitar os débitos e também entrou com um pedido e Revisão Tarifária Extraordinária (RTE), medida que poderá antecipar a revisão tarifária da companhia prevista para outubro.

De agosto de 2017 a janeiro de 2018, a empresa incorreu em custos de R$ 614 milhões no mercado de curto prazo, sendo que R$ 367 milhões foram pagos. “A gente não deixou de pagar porque não tínhamos o risco do desligamento…, não ficamos inertes, pagamos R$ 368 milhões nesse período. O que não tivemos foi caixa mais para quitar tudo”, disse Naves, durante sustentação oral na Aneel.

“Temos condições de quitar essa inadimplência. Não nos interessa ficar lá, é uma exposição muito grande para empresa, não é nosso desejo. Estamos porque não tem outra opção”, declarou o executivo.

“É relevante o que está acontecendo com a CEB… realmente é difícil para uma empresa quando assume essa proporção gerir esse descasamento de caixa”, reconheceu o diretor-geral, Romeu Rufino. “É sabido que a gente tem tomado ações para melhorar o processo e evitar o descasamento tarifário, mas nem sempre a gente consegue acertar essa previsão, especialmente quando diz respeito da GSF e o próprio valor das bandeiras.”

“Também me preocupa essa condição da CEB”, disse o diretor André Pepitone. “Há um descompasso muito grande na Parcela A e esse recurso a empresa só vai fazer jus no processo tarifário, que ocorre em outubro. É um problema financeiro grave.”

“A solução é por meio da RTE”, afirmou o diretor Tiago Correia, que pediu celeridade às áreas técnicas da Aneel para que pautem o tema já na próxima semana.