Setor defende sinalização imediata do novo ministro sobre continuidade de mudanças

O setor elétrico espera uma sinalização imediata do novo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, de que nenhuma das mudanças em discussão nos últimos dois anos serão abandonadas pelo caminho. A indicação de que haverá continuidade tem que ser dada, de preferência, já no discurso de posse do ministro nesta terça-feira, 10 de abril, acreditam lideranças ouvidas pela Agência CanalEnergia.

“Claro que todo o mercado está esperando um pronunciamento dele, na hora em que ele chegar e assumir o ministério. Até porque é um mandato curto. De abril a novembro, ele dá as cartas. Depois, tem que dividir com o próximo governo”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia, Mário Menel. Para o executivo da Abiape, seria importante que já em sua primeira fala como ministro Moreira Franco fizesse menção às propostas resultantes da Consulta Pública 33, que tratam da modernização do setor elétrico.

É consenso no setor que as mudanças no modelo são mais importantes que a privatização da Eletrobras, porque sinalizam aperfeiçoamentos de caráter estrutural e de longo prazo. O projeto de reestruturação proposto pelo MME, após discussão com o mercado, não teve, no entanto, respaldo da Casa Civil. A solução negociada informalmente pelo ministério foi a inclusão do tema em um projeto de lei sobre portabilidade da conta de energia, relatado pelo deputado Fábio Garcia (DEM-MT). A expectativa é de que a comissão especial que vai tratar do tema seja instalada já na próxima semana.

Há, também, alterações de curto prazo, que são igualmente importantes e estavam sendo até agora fruto de negociações do MME com o Legislativo, como a inclusão no projeto da Medida Provisória 814 da solução para o risco hidrológico e para o custo acumulado do déficit de geração das usinas hidrelétricas com contratos no mercado livre. A MP foi editada para destravar a privatização da Eletrobras. Na opinião de Menel, mesmo que a privatização da estatal seja prioridade para o ministro, é fundamental que nenhum dessas medidas fique prejudicada. “Uma descontinuidade seria um desastre total, na minha visão.”

A mesma ponderação é feita pelo presidente executivo da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia, Reginaldo Medeiros. “O mercado tem grade expectativa de que a pauta de mudanças do setor implantada nos últimos dois anos tenha continuidade. Esse é o ponto central”, lembra Medeiros. Em sua visão, as mudanças valem tanto para o setor de energia elétrica, quanto para o setor de gás.

O dirigente da Abraceel pontua que houve um esforço muito grande para montar a pauta reforma do setor, e é importante que essa agenda positiva caminhe, tanto no Congresso Nacional quanto no governo e na agência reguladora. Medeiros defende as transformações que darão ao consumidor maior liberdade de escolha, a separação de lastro e energia e uma formação de preços mais adequada. Tão ou mais importante que a privatização da Eletrobras, diz, são a reforma do setor elétrico e a do setor de gás.

O presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, Luiz Otávio Koblitz, acredita que ministro deve fazer a sinalização que o mercado espera. “É um ministro politicamente experiente”, afirma Koblitz. Ele destacou também o trabalho de Moreira Franco na secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos. Koblitz afirma que algumas modificações propostas serão feitas, mas, à medida em que o calendário avança, fica cada vez mais difícil que as propostas em discussão no Congresso sejam aprovadas.

“Nossa preocupação maior [quanto à continuidade das ações do ministério] é mais em relação à equipe técnica. Na grande maioria, são técnicos cedidos de outros órgãos e instituições”, afirma o presidente do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico, Marcelo Moraes. Primeiro, de acordo com o executivo, porque não se sabe quem vai substituí-los. Segundo, se haverá continuidade na forma como os temas vinham sendo tratados, e, terceiro, se os servidores de carreira do MME terão liberdade para trabalhar na linha que vinha sendo adotada antes.

Moraes também defende que o ministro dê uma sinalização imediata de como pretende conduzir os assuntos do ministério. Ele destaca, porém que hoje os temas mais sensíveis do setor elétrico já saíram da alçada do Executivo e estão no Congresso. “Para nós, teoricamente a pauta está resolvida. Mas é importante que não surja nenhum imprevisto que atrapalhe o andamento.”

Para o presidente da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica, Alexei Vivan, o interesse do setor sempre foi manter no ministério alguém que tivesse conhecimento técnico, como o secretário-executivo Paulo Pedrosa. “Entendemos a opção por um ministro político. Mas agora o mais importante é manter essa agenda.”

Vivan alerta que o setor elétrico está preocupado e apreensivo, e defende que o ministro precisa vir a público manifestar seu apoio ao que foi construído até agora. “Essas mudanças tem que ser feitas para que não haja solução de continuidade”, recomenda. Ele admite que a troca no MME traz certa insegurança, mas afirma que não dá para desmerecer o ministro nomeado. “Ele tem uma experiência politica e uma habilidade negocial muito grande, o que pode ser bom nesse momento complicado.”

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica vai enviar ao novo ministro uma carta com as expectativas que as empresas do segmento têm com relação à atuação dele no ministério. “Uma coisa que eu acho crucial para o sucesso dele a frente do MME é a questão da escalação da equipe. Nós acreditamos que ele vai escalar uma equipe técnica, e vai usar a grande capacidade de articulação que tem para remoção dos entraves normativos, burocráticos, atualmente verificados no setor”, diz o presidente da Abradee, Nelson Leite.

Leite diz que está otimista e que a experiência de Moreira Franco à frente do PPI confere a ele uma condição especial de conduzir e dar continuidade aos projetos de reestruturação do setor e de privatização da Eletrobras. “É importante que logo no início ele já coloque a escalação do time.”

Para Flavio Neiva, presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica, terá um grande desafio com as mudanças necessárias e urgentes para o setor elétrico. “A judicialização do setor tem impedido o funcionamento normal do mercado, gerando insegurança para os agentes e para os investidores. Precisamos de uma solução estrutural para a questão do GSF e para o MRE que assegure a normalidade, através de uma justa alocação de riscos”, afirmou.