A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica finalizou nesta terça-feira, 10 de abril, a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo referente a fevereiro de 2018, que movimentou R$ 830 milhões dos R$ 8,14 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 6,09 bilhões (75%) estão relacionados com liminares de risco hidrológico no mercado livre e R$ 1,22 bilhão representam outros valores em aberto na liquidação.
De acordo com a CCEE, os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas vigentes perceberam adimplência de 7% e os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência, oriunda de liminares do GSF, perceberam adimplência próxima de 84%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os demais agentes credores, ou seja, aqueles que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência, perceberam adimplência próxima de 5%.
A CCEE reforçou que têm atuado na esfera jurídica para garantir o tratamento isonômico de todos os agentes e a aplicação das regras de comercialização. Ao mesmo tempo, permanece aberta ao diálogo com os agentes e instituições do setor para encontrar uma solução de consenso para a judicialização no mercado. A operação, realizada pela CCEE, envolveu 6.743 agentes, sendo 1.452 devedores e 5.291 credores.
Conta Bandeiras
A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de fevereiro de 2018 movimentou R$ 33.494.670,87.
A operação considerou o pagamento de 11 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 113.026,55, e o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 33.381.644,31 aportados por 16 Agentes. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 42 distribuidoras credoras.
