Aumento da tarifa de Angra exige avaliação do custo e da necessidade da fonte na matriz

O aumento da tarifa da usina Angra 3 para tornar viável a conclusão do empreendimento terá de ser decidida a partir de uma análise real dos custos e da importância da fonte nuclear para a matriz elétrica brasileira, na opinião do presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. “O ideal seria que se fizesse uma avaliação da necessidade dessa fonte na matriz para ver se justifica, porque o subsídio só se justifica quando você quer estimular o desenvolvimento de uma fonte que é importante”, afirmou Leite nesta quarta-feira, 11 de abril, durante evento em Brasília.

O executivo da Abradee lembrou o exemplo do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia, o Proinfa, que incentivou fontes renováveis e permitiu que a energia eólica se tornasse competitiva. Para Nelson Leite, a opção do Brasil pela energia nuclear teria de estar definida no planejamento de longo prazo, considerados os benefícios e os riscos embutidos nessa decisão.

Os empreendimentos em operação hoje no pais – Angra 1 e 2 – representam 1,26% da potência instalada do sistema elétrico e tem uma tarifa de R$ 240,80/MWh. A Eletronuclear considera que seriam necessária uma tarifa de pelo menos R$ 400/MWh para cobertura dos custos, lembra o dirigente da associação.

A correção a tarifa de Angra 3 foi sugerida pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ), relator da Medida Provisória 814, que pode incluir a proposta no projeto de conversão da MP. A adequação da tarifa da energia nuclear é vista no governo como uma forma de tornar o empreendimento atrativo para um eventual financiamento ou para a entrada de um novo parceiro que permitiria a conclusão do projeto. A usina está paralisada desde 2015, com o surgimento das denúncias da Operação Lava Jato.

“Tem uma discussão que precisa ser feita em cima do preço da tarifa. Não adianta a gente achar que, porque se assinou um papel com um valor, aquilo vai tornar a obra viável, porque, pelos especialistas, não vai. Você pega a tarifa de Angra 3 e ela é muitas vezes inferior à media internacional praticada”, defendeu no final de março o então ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, em entrevista à Agência CanalEnergia.

Coelho disse que a decisão de terminar o projeto já estava tomada, mas ainda exigiria “uma construção jurídica possível com os bancos públicos envolvidos, com a Secretaria do Tesouro Nacional, que é avalista de parte desse empréstimo, com a própria Eletrobras, e, possivelmente, com a discussão, que precisará ser chancelada pelo Conselho Nacional de Política Energética, de uma nova tarifa.”

Esse novo valor seria necessário tanto para a obtenção de financiamento quanto na busca de novos parceiros. “Você precisa ainda de US$ 3 bilhões, US$ 3,5 bilhões para concluir uma usina daquela. Com a tarifa atual, é impossível conseguir levantar esse volume de recursos para essa execução”, ponderou Coelho.

Para o ex-ministro, a partir da comparação com os valores aplicados em usinas nucleares de outros países do mundo, é possível comprovar o quão subdimensionada está a tarifa de Angra 3 e trazê-la para um patamar mais realista. Isso deve possibilitar a atração de um outro parceiro, uma outra oportunidade de financiamento, ou ate mesmo a mudança no perfil do financiamento atual do projeto.