A Agência Nacional de Energia Elétrica realizou na última quinta-feira, 12 de abril, um seminário de apresentação das diretrizes para projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de Instrumentalização e Sistematização da Capacitação para Conselhos de Consumidores. A iniciativa busca ampliar a representatividade dessas agremiações, capacitando-as para uma atuação mais ágil e proativa, e também para melhorar o relacionamento com o público consumidor, agentes de distribuição e a própria Aneel.
O evento contou com a presença de 60 conselheiros de todo o país. A abertura foi conduzida pelo diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino e pelos superintendentes da Agência, André Ruelli e Ailson Barbosa, além do diretor de estudos de energia elétrica da Empresa de Pesquisa Energética, Amílcar Guerreiro e do diretor do Gesel da UFRJ, Nivalde de Castro.
Na ocasião, Rufino enfatizou a participação estratégica dos conselhos na regulação do setor. “É fundamental, para o melhor resultado dos nossos processos, que os conselhos estejam capacitados para contribuir com os diferentes temas tratados pela Agência, que têm relação direta com os consumidores de energia”.
Para o professor Nivalde de Castro, as distribuidoras terão interesse em implementar as ações desenvolvidas pelo projeto. “O setor elétrico está entre os melhores de infraestrutura no país e, por suas características de monopólio natural e estratégico, deve acompanhar a evolução tecnológica”, afirmou.
Dentre as ações previstas pelo projeto, de autoria do Gesel/UFRJ, estão a construção de uma rede virtual dos conselhos por meio de portal na internet, a qualificação dos mesmos sobre o marco regulatório e o desenvolvimento de metodologia e métricas de avaliação da atuação dos conselhos, com aplicação em piloto nas distribuidoras EDP São Paulo e EDP Espírito Santo. A iniciativa prevê ainda a elaboração de propostas de inovação regulatória que possam ampliar o valor agregado pelos conselhos na relação entre consumidores e distribuidoras.
Segundo a Aneel, também serão promovidos vínculos estratégicos com instituições acadêmicas para apoio e suporte na formação dos conselhos, a fim de aperfeiçoar sua atuação na regulação do setor elétrico, com destaque para o processo tarifário das concessionárias.
Concebido pela Lei 8.631/93 e regulamentados pela Resolução Normativa 451/2011 da Aneel, os Conselhos de Consumidores são órgãos sem personalidade jurídica, de caráter consultivo, formados por representantes das principais classes das unidades consumidoras: residencial, rural, poder público, comercial e industrial, que opinam sobre a prestação do serviço, e colaboram para a formulação do marco regulatório do setor.
