O Ministério de Minas e Energia autorizou nesta segunda-feira, 16 de abril, o enquadramento ao Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura de quatro projetos relativos a geração de energia elétrica por meio de centrais de geração hidrelétrica.
O primeiro é de titularidade da Faxinal Geração de Energia Ltda e corresponde a Licença de Instalação nº 483, de 27 de setembro de 2017, emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM para a CGH Faxinal. O segundo é relativo a CGH Arabutã, que recebeu a Licença Ambiental de Instalação nº 10388, de 21 de dezembro de 2017, emitida pela Fundação do Meio Ambiente – FATMA.
Já os outros dois são de posse das SPEs Marombas I e II, das CGHs de mesmo nome, que obtiveram a Licença Ambiental de Instalação nº 10.091, de 14 de dezembro de 2017, emitida pela FATMA.
O MME também deu provimento à solicitação da Energybras Energias Renováveis Ltda pelo Projeto de Geração de Energia Elétrica da UFV Fazenda Esmeralda. Por fim, também foi acatado o projeto de transmissão do lote 10 do leilão nº 2 de 2017 da Aneel, sob titularidade da BRE Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica Sociedade de Propósito Específico Ltda.
