TCU pode levar pelo menos um mês para votar edital de venda de distribuidoras

Decisão pode adiar o leilão para junho, próximo da data limite estabelecida pelos acionistas da Eletrobras para a venda do controle das empresas

Questionamentos feitos pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União devem adiar por pelo menos um mês a aprovação pelo plenário do edital de venda das distribuidoras Eletrobras. A conta foi feita pelo ministro José Múcio, nesta terça-feira 17 de abril, após encontro com os ministros de Minas e Energia, Moreira Franco; da Fazenda, Eduardo Guardia; e do Planejamento, Esteves Colnago.

Relator do processo no TCU, José Múcio Monteiro admitiu que “não tem condição” de cumprir o cronograma original do leilão, previsto para o dia 21 de maio. O próprio governo já havia empurrado o calendário para o fim do mês que vem, e agora o certame só deverá ocorrer em junho, perto do término do prazo para que as empresas sejam vendidas.

“Os ministros vieram saber aqui qual é esse timing antes de [o processo] voltar para o plenário”, explicou Monteiro. Ele disse que várias questões levantadas pela procuradora-geral junto ao TCU, Cristina Machado, devem ser respondidas em duas ou três semanas pela área técnica responsável , após realizar diligências. Essas respostas voltarão para que ela avalie se todos os pontos foram respondidos e o processo possa ser encaminhado para votação em plenário, já com eventuais ajustes.

“Na realidade, quem pediu [mais tempo para reavaliar o processo] foi o Ministério Público. Há mais ou menos três semanas, nós levamos essa acórdão para o plenário e a procuradora levantou algumas questões. E, para que não estabelecêssemos polêmica no plenário, nós sugerimos tirar de pauta para que essas questões fossem discutidas”, justificou o relator. Sem especificar exatamente do que se tratava, o ministro disse que entre os pedidos feitos pela procuradora estão em uma análise empresa por empresa de alguns pontos que vão exigir novas informações do MME e uma reavaliação dos próprios auditores do tribunal.

José Múcio explicou que a publicação do edital não está, necessariamente, condicionada à aprovação das regras das licitação pelo TCU. O governo pode publicar o documento antes da decisão, mas, para o relator, não seria interessante fazer isso. Ele disse que o governo e o tribunal devem trabalhar afinados, já que o Executivo tem pressa, e não se pode esquecer que, em ano eleitoral, as coisas funcionam com mais dificuldade que nos outros anos.

Para o ministro do TCU, é necessário encontrar uma solução, porque a eventual liquidação das distribuidoras – única alternativa caso o processo de venda não se concretize – significa simplesmente fechar as empresas. “Quem fica com a responsabilidade de prestar o serviço? Temos que encontrar uma fórmula em que a sociedade não pague por isso. É esse o caminho que nós estamos procurando. Na verdade, são empresas deficitárias há muito tempo, e a gente precisa resolver essa questão”, ponderou.

Um processo semelhante de avaliação das distribuidoras está em andamento no TCU para a Eletrobras e suas subsidiárias de geração e transmissão. José Múcio confirmou que a análise da proposta de pulverização do controle da estatal, por meio do aumento de capital, já começou a ser feita e tem andado paralelamente ao das empresas de distribuição. No Congresso, no entanto, o projeto de lei que autoriza a privatização da holding ainda patina na comissão especial da Câmara que discute a proposta do governo.