Debatedores falam em aumento de tarifas com privatização da Eletrobras

As consequências da privatização da Eletrobras sobre as tarifas de energia elétrica foi um dos principais argumentos usados por debatedores contrários à proposta, no segundo debate da comissão especial da Câmara que analisa o projeto do governo. “Daqui a cinco anos, estaremos voltando a discutir as consequências do racionamento ou a explosão de preços da energia”, afirmou o ex-ministro de Minas e Energia e ex-diretor da Aneel Nelson Hubner, primeiro convidado a levantar a questão na última quarta-feira, 18 de abril.

O economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos Gustavo Teixeira previu que o impacto tarifário vai se dar a partir do aumento das tarifas de geração com a privatização da holding, e também de distribuição, com a venda das distribuidoras. “Então, na verdade, são dois processos que vão gerar aumentos consecutivos nas tarifas”, previu Teixeira. Ele sustentou que os aumentos vão prejudicar os consumidores cativos e tendem a excluir os mais pobres, e lembrou que na década de 1990, as privatizações das distribuidoras estaduais também trouxeram impactos tarifários importantes.

A representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, Fabíola Antezana, citou exemplos da Argentina e de Portugal, onde a privatização teria resultado em tarifaços para os consumidores de energia elétrica. “As distribuidoras do Norte e do Nordeste do país que estão sendo preparadas para a privatização já vivenciam um processo de aumento de tarifa real”, disse Antezana. Ela também destacou que mudanças propostas pelo relator da Medida Provisória 814, que também trata do processo de privatização da estatal, podem aumentar a conta de luz.

Na mesma linha dos efeitos negativos da proposta, o advogado e doutor em Direito Público da Universidade Federal do Pará, Luiz Alberto Rocha, fez ressalvas não apenas ao projeto da Eletrobras, mas também à discussão de reestruturação do setor, porque considera que as mudanças foram concebidas com uma perspectiva monetarista. “Interessante é que o Ministério de Minas e Energia, quando fala de desestatização, fala muito em gestão privada da energia. Mas muitas empresas privadas não conseguirão fazer essa gestão. Ela afetará toda a cadeia econômica”, alertou o acadêmico. Ele concluiu que quando as empresas privadas não conseguirem cumprir seu papel, o Estado vai entrar novamente, “na aplicação da velha lógica de privatizar o lucro e socializar o prejuízo.”

“A visão do governo é de que as empresas privadas adoraram a proposta [de revisão do modelo]. Mentira. Várias associações [do setor elétrico] são contrárias, porque tem seu espaço estratégico no mercado”, disse Rocha, estendendo a análise para as mudanças no marco legal do setor.

José Chacon de Assis, integrante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, demonstrou preocupação com a perspectiva de desemprego da categoria e com o destino do Centro de Pesquisa em Energia Elétrica, importante, em sua visão, para a tecnologia e para a engenharia nacional. “O domínio do laboratório de extra- alta tensão [que o Cepel montou para estudar a tecnologia, a partir do linhão de Belo Monte] seria perdido”, disse o conselheiro. Chacon também alertou para o “perigo da privatização das grandes barragens”, com a combinação de um projeto de lei que está em tramitação no Senado sobre a privatização das águas. “Se isso acontecer, perderemos a governança sobre a gestão das águas no país.”

Como tem acontecido em todos as reuniões da comissão da Câmara, os debates foram conduzidos pelos partidos de oposição. Pela base do governo, apenas os deputados Darcisio Perondi (MDB-RS) e Ronaldo Benedet (MDB-SC) tentaram defender o PL da Eletrobras. O parlamentar catarinense propôs que o assunto seja discutido de forma profunda, sem o “tempero ideológico e radical.”

Benedet também pediu explicações sobre a afirmação dos partidos de oposição de que a arrecadação prevista no processo de aumento de capital da Eletrobras está muito abaixo do patrimônio da empresa. “Estamos dando uma empresa que vale 300 bilhões por R$ 12 bilhões?”, perguntou o deputado.

“A Eletrobras tem ativos de R$ 171 bilhões. Quando se vende uma empresa, não se vende os ativos. Se você tem uma empresa e vende o ativo, fica o passivo”, respondeu o relator do projeto, José Carlos Aleluia (DEM-BA). Ele explicou que “não há uma privatização clássica da Eletrobras na proposta. O que está se propondo é uma capitalização.”

Ex-dirigente da Chesf, Aleluia admitiu que o Brasil teve grande sucesso com empresas estatais explorando o serviço de eletricidade. “Eu diria que foi um grande milagre”, acrescentou. O parlamentar contou mais uma vez que na década de 1980 os chineses estiveram no Brasil para conhecer Itaipu, porque tinham planos de construir a hidrelétrica de Três Gargantas – a maior do mundo em potência instalada -, e foram assessorados pela Eletrobras. “A China construiu um capitalismo de Estado. E nós fracassamos. Não vou colocar a culpa nos 13 anos do PT”, disse.

O deputado questionou se a Embraer não estaria também envolvida nas denúncias de corrupção da Operação Lava Jato como outras estatais se não tivesse sido privatizada, e concluiu que a má gestão resultante de interferências políticas nessas empresas “é muito pior que a corrupção.” “Esse é o resultado que a relação dos políticos como o capitalismo de Estado está trazendo”, completou, em sua única intervenção durante a audiência pública.

Um dos envolvidos na discussão da Medida Provisória 579, Hubner defendeu as decisões do governo em 2012, mas focou sua apresentação em comparações com países como Noruega, Canadá e Estados Unidos, para demonstrar que nações capitalistas com potencial hídrico relevante preservam seus recursos naturais na mão do Estado. A MP é apontada pelo governo e pelo mercado como a grande responsável pelos problemas atuais da Eletrobras e do próprio setor elétrico.

O deputado petista Arlindo Chinaglia (SP) disse que a responsabilidade do partido é impedir a privatização da estatal, porque somente os dois ou três programas de refinanciamento de dívidas (Refis ) de empresas que o governo atual fez já consomem,  em renúncia de receita, os R$ 12 bilhões da arrecadação prevista com a Eletrobras. Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que a estatal é que segura o preço da energia.

Ao fim de uma sessão em que os parlamentares de oposição se revezaram nos ataques à proposta de privatização, Glauber Braga (PSOL-RJ) comentou que a tese contra a venda do controle da companhia tem ganhado força no Congresso, e o próprio governo já reconhece que não tem apoio na base para aprovar a proposta em ano eleitoral. “Quem é do Nordeste, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais sabe da pressão que está sofrendo para votar a matéria.”