MP 814: Correção do preço do gás pode ser estendida a térmicas da Amazonas

O acordo que está sendo construído com o governo para a inclusão na Medida Provisória 814 de uma emenda que prevê aumento no preço do gás das usinas do Programa Prioritário de Termeletricidade no Nordeste pode ser estendido a outros três empreendimentos da Amazonas Energia, que recebem gás natural de Urucu. A inclusão dessas térmicas tem sido negociada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que alega defasagem entre os valores calculados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o que a Petrobras considera que deveria estar no contrato de suprimento com as usinas.

“E a Aneel glosa esses valores [ao reconhecer apenas parte deles, para efeito de repasses à Amazonas de recursos da Conta de Consumo de Combustíveis], criando um passivo com a Petrobras que virou uma bola de neve”, reclama o senador. Braga, que preside a comissão mista da MP 814, participou na última quarta-feira, 18 de abril, de reunião com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e o deputado Julio Lopes (PP-RJ), relator da medida na comissão.

A proposta de Lopes de atualização do valor dos contratos de gás para uma média de mercado beneficiaria inicialmente apenas as usinas do PPT, programa criado no ano 2000 pelo governo na tentativa de evitar o racionamento de energia, que acabaria acontecendo em 2001. A ideia é de que esse custo seja pago pelos consumidores de energia elétrica, por meio do Encargo de Serviços do Sistema. A proposta encontra resistência na Agência Nacional de Energia Elétrica. Só o custo adicional do PPT é calculado em mais de R$ 2 bilhões.

Braga justifica o repasse de mais esse custo para a tarifa lembrando que a defasagem no preço do gás natural levou ao desligamento da Termofortaleza, uma das térmicas com Custo Variável Unitário mais baixo do Brasil. A usina deixou de receber gás da Petrobras, porque fica mais barato para a estatal pagar penalidades por descumprimento do contrato que fornecer o insumo ao preço contratado. Enquanto isso, afirma o senador, o país despacha térmicas com CVU de R$ 900/MWh. “É pouco inteligente”, diz.

Para o parlamentar, sem a medida provisória, a situação da Amazonas Energia não será resolvida para que a empresa entre no pacote de privatização. A estatal tem uma das situações mais complicadas entre as distribuidoras da Eletrobras que o governo pretende vender até o fim desse semestre, e precisa, entre outras coisas, concluir o processo de separação das áreas de distribuição e geração de energia. Está ultima deve ficar com a Eletronorte.

Angra 3
A negociação com o MME prevê também a inclusão no projeto da MP do aumento da tarifa das usinas nucleares, para possibilitar a conclusão da obra de Angra 3. Segundo Braga, é necessário uma autorização legislativa para “desatar o nó com relação à tarifa” até mesmo em relação aos contratos existentes. “Se os contratos vencem, você perde a TJLP (antiga taxa de juros, que era subsidiada) , vai pra TLP (taxa atual), e entra em liquidação. Portanto, precisa encontrar uma alternativa”, afirma.