O relatório final da Medida Provisória 814/201 foi lido nesta quarta-feira, 25 de abril, em reunião da comissão mista do Congresso Nacional. Embora tenha sido lido pelo relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), o relatório não foi votado devido a um acordo costurado pelo presidente da comissão, senador Eduardo Braga (MDB-AM) e parlamentares da oposição, que não queriam a leitura do relatório hoje. Houve um pedido de vista coletivo e a reunião continuará com a eminente votação do relatório final na próxima terça-feira, 8 de maio, às 9h30min.
O relatório final da MP autoriza a União conceder à Eletrobras e suas subsidiárias, pelo prazo de 30 anos, novas outorgas de concessão de geração de energia elétrica referentes a usinas atualmente sob a titularidade dessas mesmas empresas e cujo prazo de outorga vigente encerre-se até 2025. É criado o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção, que será vinculado ao MME. Ele será a fonte de recursos para a expansão do sistema de gasodutos de transporte de gás natural e instalações de regaseificação complementares para atendimento de capitais dos estados que ainda não são supridos pela fonte e para a expansão dos gasodutos de escoamento e instalações de processamento do gás natural do Pré-Sal.
Outro ponto que o relatório aborda é que o Ministério de Minas e Energia deverá promover a revisão do contrato de comercialização da energia gerada por Angra 3, considerando novo preço estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Energética. O relatório de Lopes também trata de temas além da privatização das distribuidoras da Eletrobras – o que motivou a publicação da MP – como leilões de energia e o Programa Luz para Todos. A íntegra do texto do relatório está neste link.
Antes da leitura do relatório, houve um grande embate com os parlamentares da oposição para que ela não acontecesse. A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B – AM) alegava que a MP tocava em áreas sensíveis que iam além do setor elétrico, como a compra de terras por estrangeiros. Os deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Jandira Feghali (PC do B- RJ) também argumentavam sobre a complexidade da MP, o que levou ao acordo final.
