Usuárias de água, térmicas entram no centro da discussão sobre crise hídrica

Uma discussão no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis sobre o papel das termelétricas no Sistema Interligado Nacional mostrou que a polêmica em torno da operação dessas usinas vai além do combustível usado e do custo de operação. A seca prolongada que levou a nível critico o reservatório do Castanhão, em Fortaleza (CE), foi lembrada por especialistas presentes e pela plateia como um exemplo de que esses empreendimentos  começam a aparecer também no centro do debate sobre o uso dos recursos hídricos.

Termelétricas são grandes consumidoras de água para resfriamento das máquinas e, no caso do reservatório cearense, concorrem com outros usuários por um recurso que se tornou bastante escasso com o passar do tempo. No caso das UTEs Pecém I e II, pertencentes a Eneva e EDP, a discussão sobre os impactos da cobrança do Encargo Hídrico Emergencial criado pelo governo do Ceará levou as empresas no ano passado a recorrerem à Justiça pedindo reconhecimento do custo adicional e a suspensão de eventuais penalidades pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Uma ação judicial da própria Aneel questiona a validade da cobrança do encargo.

“Trabalho com essa questão e, para mim, é emblemático: tem que ter a discussão de quem paga essa conta”, afirmou o superintendente de Regulação dos Serviços de Regulação da Aneel, Christiano Vieira da Silva, em uma das mesas de debate do workshop Termeletricidade no Novo Contexto do Setor Elétrico. O evento promovido pelo Ibama em parceria com o Instituto de Energia e Meio Ambiente do Rio de Janeiro, começou nesta quarta-feira, 25 de abril, e será encerrado na quinta-feira, 26, na sede do órgão federal.

O técnico da agência lembrou que a alternativa para as térmicas é o uso da água do mar, o que facilita, pois elas estão localizadas no porto do Pecém. As usinas do complexo portuário usam carvão importado, tem Custo Variável Unitário na faixa de R$ 140 a R$150/ MWh, sem o encargo emergencial, e representam 10% da demanda do Nordeste e 60% da carga do estado.

A superintendente de Meio Ambiente da Empresa de Pesquisa Energética, Elisangela Almeida, sugeriu que essas térmicas possam ser usadas como um estudo de caso, para ver o que poderia ter sido feito no processo de licitação dos empreendimentos e o que poderia ter sido evitado. “Coloquei como uma possibilidade, mas tenho que ver, obviamente, dentro da EPE como isso poderia ser feito. O próprio Iema se dispôs a fazer esse estudo de caso e chamar o Ibama para tratar do assunto. Mas isso precisa ser conversado também com a EPE para a gente consolidar,” explicou.

Elisângela destacou que o planejamento de expansão de longo prazo considera questões socioambientais, que embora incluam variáveis como restrições hídricas, por exemplo, tem uma visão macro dos empreendimentos. “Talvez isso seja o que a sociedade está nos cobrando, e a gente tem que perceber o papel do planejador nisso. O planejador vai entrar nesse detalhe [dentro do Plano de Desenvolvimento Energético, o PDE] ou não?”. Para a técnica, a discussão sobre a questão das termelétricas terá que avançar até pelo avanço do Gás para Crescer, mas essa é uma questão sistêmica, que não se restringe ao planejamento.

Em outro painel de debates, o  gerente de Estudos e  Levantamentos da Superintendência de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas, Sergio Ayrimoraes, disse que o consumo de água por termelétricas passou de 90 m³ em 2000 para 216 m³ recentemente, já em período de crise hídrica. Ele destacou a importância da gestão dos recursos hídricos em bacias criticas e pontuou que a geração hidrelétrica concorre com outros usos, assim como as térmicas, que têm consumo expressivo de água.

Um outro tema já em estudo é a questão da precificação do carbono para os vários tipos de empreendimentos. Para a técnica da EPE, essa é, também, uma discussão muito maior, que precisa e de mais cabeças pensantes, pois envolve os compromissos, não só do Brasil, com a redução das emissões dos gases de efeito estudo. “É um assunto mais recente, que precisa de um amadurecimento maior e um pouco menos, talvez, de sentimento, e mais de razão”, ponderou Elisângela Almeida. Ela informou que, nos próximos dias, técnicos da EPE devem discutir o assunto com representantes do Ministério da Fazenda.

Presente ao evento do Ibama, o presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral, Fernando Zancan, admitiu que o uso da água doce em Pecém não foi a melhor solução técnica, mas foi uma decisão tomada com o governo. Para o executivo, tudo é passível de discussão e tem um custo que cabe à sociedade decidir se está disposta a pagar.

Zancan argumentou que investimentos em usinas a carvão no sul, por exemplo, envolvem definições como a captação de água e uso de tecnologia. “E tem que se fazer na verdade, um zoneamento da história toda. No sul tem carvão ao lado do mar. Põe térmica e usa água do mar. Qual é o problema?”, disse.

Quanto a precificar o custo do carvão em termos de emissão de carbono, ele recomendou cautela, e lembrou que países como China, Estados Unidos e Alemanha tem níveis de emissões muito maiores que o Brasil. “Isso é uma discussão muito mais ampla que o setor elétrico brasileiro. É uma discussão de business no geral. Tudo é um jogo econômico.” Para o dirigente da ABCM, o debate do PDE 2050 vai ter que que enfrentar, carvão, nuclear e gás, “porque as renováveis, sozinhas, não sustentam o sistema.”