RS quer realizar plebiscito sobre privatização de estatais nas eleições de outubro

José Ivo Sartori anunciou medidas para alterar lei e viabilizar a votação sobre o futuro da CEEE, CRM e Sulgás antes das eleições. Estado quer privatização ou que o governo federal assuma a exploração de energia

“Não posso imaginar que alguém não queira ouvir a população sobre o futuro do estado”, comentou o governador do Rio Grande do Sul, em discurso proferido durante entrevista coletiva a imprensa no Palácio Piratini na última quarta-feira, 25 de abril. Na ocasião, José Ivo Sartori formalizou um pedido para alterar o prazo de realização de um plebiscito que se propõe a discutir o futuro de três empresas de energia do Estado: a CEEE, CRM e a Sulgás.

O governador enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza a realização da chamada pública em até 90 dias antes das eleições. A proposta modifica a norma estadual de 1991 que prevê que a autorização seja concedida em até cinco meses antes do pleito. A alteração adequa a lei estadual a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina o prazo em até 90 dias.

“Estamos reafirmando nossa determinação de consultar a população sobre o futuro de três empresas estatais gaúchas – a CEEE, a CRM e a Sulgás. Queremos ouvir a população para que ela decida, democraticamente, sobre o destino das três empresas, afirmou o governador.

Sartori disse que o projeto será acompanhado de um pedido de urgência “para que ele seja votado o mais rapidamente possível. E, assim, tenhamos mais tempo para apreciar a matéria que define a realização do plebiscito”.

O governador lembrou que, desde o início da sua gestão, o assunto foi colocado em pauta, “mas todas as nossas tentativas têm sido obstaculizadas. Estamos agora perto do final do prazo e a matéria sequer chegou ao plenário para ser discutida”, explicou.

Para ele, a definição da questão passa fundamentalmente pelo equilíbrio das finanças do Estado. “O que está em jogo é um Estado voltado para suas atribuições mais relevantes, que é prestar serviços de qualidade ao cidadão. O que está em jogo é um novo Estado, moderno, eficiente e incentivador do desenvolvimento econômico”, enfatizou Sartori.

O questionamento da função e do tamanho do Estado, trazido por esta gestão, foi a tônica do pronunciamento. “Não cabe ao Estado explorar carvão. A Sulgás precisa de investimentos que o Estado não tem condições de fazer. E a CEEE pode perder a concessão se não receber um aporte financeiro que é impossível para o Estado”, avaliou.

Na opinião do executivo estadual, com a atual crise financeira, há apenas dois caminhos a se percorrer. “Queremos que um investidor privado ou o governo federal assuma a exploração de energia e o Estado continue priorizando saúde, segurança, educação, estradas e a área social. Desde o começo do nosso governo, estamos adotando medidas, muitas delas difíceis, para colocar a casa em ordem. Mais do que isso: para preparar um novo futuro para os gaúchos”, afirmou Sartori.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, explicou que o pedido de urgência sobre a proposta faz com que o Legislativo tenha 30 dias para apreciar a matéria. Depois desse prazo, a matéria passa a trancar a pauta de votação.

Sobre o ofício, Gabriel Souza disse que caberá a Mesa Diretora da Assembleia aceitar a solicitação do Executivo e criar um projeto de decreto legislativo (PDL). Como o PDL será originado pela Mesa, dispensará a análise das comissões, indo direto para a deliberação em plenário.

“Estamos propondo a alteração de uma legislação para que tenha tempo hábil, simétrica às regras da Justiça Eleitoral, para que a população possa escolher o futuro do Rio Grande. Então, caberá ao Legislativo tomar uma decisão. Acho difícil o Parlamento, que representa a sociedade, não querer que a sociedade escolha o futuro do seu próprio estado”, afirmou Souza.

Na visão do governo, segundo o chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, o que está sendo requerido é uma modernização da legislação em vigor, que data 1991, “feita em um tempo analógico, quando o voto era em cédula de papel”. Na prática, “isso viabiliza que o plebiscito seja feito durante o processo eleitoral deste ano”, ponderou Benvegnú.

“Mesmo com todas as tentativas de colocar esse assunto em discussão no Parlamento desde o início desta gestão, estamos chegando ao final do prazo sem que o pedido para a consulta pública tenha chegado ao plenário”, destacou. “O governo quer ouvir a população sobre esse assunto para que ela decida democraticamente e, independente do resultado, o governo sempre respeitou e respeitará a autonomia do Legislativo nesse processo”, ressaltou Benvegnú.