Com a iminência da privatização da Eletrobras, uma questão vem preocupando o relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). É que com a desestatização da empresa, a manutenção financeira ao Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – Cepel, ficaria comprometida após um período de 4 anos, contados a partir da compra da estatal.
Aleluia considerou inaceitável a proposta governista e sinalizou, na última quarta-feira, 25 de abril, que irá alterar o texto visando a garantia de uma fonte de recursos permanentes a associação civil sem fins lucrativos, que atualmente conta com 85% de sua verba de P&D aportada pelo sistema Eletrobras.
“Estamos construindo uma forma que não onere o consumidor, que use recursos existentes na pesquisa do setor elétrico, que transforme o Cepel em uma instituição com vários mantenedores, e com uma governança mais eficiente que a atual”, explicou Aleluia. O relator defende ainda a criação de uma rede nacional reunindo centros de pesquisas em energia elétrica.
O deputado não chegou a delinear sua proposta, mas ele deve tomar como base uma emenda apresentada pelo deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). Pela emenda, o Cepel teria uma parcela dos recursos que os geradores, transmissores e distribuidores de energia elétrica são obrigados a aplicar em P&D, por exigência da Lei 9.991/00. Além disso, caberia à Aneel definir e aprovar as pesquisas.
A emenda foi defendida na ocasião pelo diretor-geral do Cepel, Marcio Szechtman, que participou de audiência pública promovida pela comissão especial que discute o projeto de lei nº 9463 de 2018. Segundo Szechtman, a emenda garante uma “segurança atemporal” ao centro. “O Cepel exerce um papel de interesse do Estado e da sociedade. Faz sentido abandonar essas conquistas?”, questionou.
O centro de pesquisas surgiu na década de 1970 com o objetivo de diminuir a dependência do país em relação a tecnologias estrangeiras – pelo qual o Brasil pagava royalties – em um momento de forte investimento em geração de energia elétrica. Os fundadores foram a Eletrobras e quatro subsidiárias (Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul). Atualmente, o Cepel possui 214 pesquisadores, que atuam em duas unidades no estado do Rio de Janeiro.
Convidado à audiência pública, Agamenon Rodrigues Oliveira, professor da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que o Brasil poderá voltar a ser importador de tecnologia para o setor elétrico com a privatização da Eletrobras e o fim do Cepel. Ele argumenta que os investidores que deverão entrar na privatização da estatal têm seus próprios centros de pesquisa no exterior e deverão trazer de lá os pacotes tecnológicos. “Nós voltamos para a situação da década de 1970”, alertou.
O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) manifestou opinião semelhante. “Os compradores [da Eletrobras] vão trazer para o País os seus institutos de pesquisa”, comentou. “Eles querem comandar o sistema.” Glauber Braga (Psol-RJ) questionou a intenção do governo de dar um prazo para encerrar o financiamento da Eletrobras ao centro: “Só tem uma resposta possível para isso: é fazer com que o Brasil fique completamente dependente de interesses que não são nacionais”, sustentou. Por sua vez, a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) também corroborou o coro, afirmando que a iniciativa de descompromisso ao Cepel é um retrocesso.
Na próxima semana, a comissão especial fará audiências públicas para debater o futuro das tarifas de energia com a privatização. Hoje os integrantes do colegiado se reuniram para tentar definir um prazo para o término das discussões e o início da votação do parecer do relator – ainda em elaboração –, mas não houve acordo.
Conforme o deputado Patrus Ananias (PT-MG), 2º vice-presidente da comissão, e que presidiu audiência pública da última quarta, as conversas têm sido positivas e rumam para um “consenso progressivo”. “Nós, da oposição, queremos ampliar o tempo do debate, para que essa discussão chegue à sociedade”, declarou. “Por outro lado, os que apoiam o governo querem agilizar. E nós estamos buscando um ponto de equilíbrio, um ponto de encontro.” A comissão especial fará uma nova tentativa, no próximo dia 2 de maio, de chegar a um consenso sobre o prazo de funcionamento do colegiado.
Nesta quinta-feira (26), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a privatização da estatal e disse que o setor elétrico gera prejuízos aos cofres públicos. Segundo ele, o sistema Eletrobras tirou do cidadão nos últimos seis anos cerca de R$ 90 bilhões, com o governo tendo capacidade de investir apenas R$ 25 milhões no segmento. “Se tivéssemos economizado esse dinheiro, teríamos mais investimento em infraestrutura e na área de educação, saúde e segurança”, afirmou o presidente.
Também tramita no Congresso Nacional uma medida provisória (MP 814/17) que abre caminho para a privatização da Eletrobras e de subsidiárias. O texto está em análise em comissão mista.
As informações são da Agência Câmara
