Secretário do MME diz que relatório da MP 814 deve passar por ajustes antes da votação

Márcio Felix deixou claro que o governo não pretende interferir de forma ostensiva nesse momento, para não atrasar o cronograma de votação da matéria na comissão mista

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Felix, afirmou em conversa com jornalistas que o relatório com o projeto de conversão da Medida Provisória 814 deve passar por ajustes antes de ser aprovado nos dia 8 ou 9 de maio na comissão mista que discute a matéria. Felix acredita que o texto do deputado Julio Lopes (PP-RJ) vai evoluir no próprio Congresso Nacional sem que o governo tenha se desgastar nesse momento e comprometa, com isso, o cronograma de votação da proposta.

“O que o governo concordou é o seguinte: em vez de a gente ficar dizendo ‘não concordo com item a, b ou c’, vamos votar, porque temos um calendário muito curto. Se até lá para o dia 10 de maio a medida provisória não tiver ido para a fila [de projetos para votação no plenário da Câmara], ela provavelmente não vai [ser votada a tempo para o leilão das distribuidoras].  E a gente vai perder outras coisas importantes que estão lá”,  disse o  secretário. Félix falou nesta quinta-feira, 26 de abril, depois de participar de reunião do ministro Moreira Franco com autoridades do setor elétrico no MME.

Após negociar com o governo, Lopes incluiu na proposta da MP emendas de sua autoria e do senador Eduardo Braga (MDB-AM), presidente da comissão, que ampliam subsídios e aumentam ainda mais os custos para o consumidor de energia elétrica. Entre elas estão o aumento do preço do gás das usinas do Programa Prioritário de Termeletricidade – criado em 2000 pelo governo, na tentativa de evitar o racionamento que viria no ano seguinte – e a correção da tarifa da energia nuclear, para permitir a conclusão de Angra 3.

O governo não parece disposto a interferir para mudar essas emendas, até porque elas podem resolver problemas que parecem sem solução. “O relatório ainda está sendo discutido. A gente vai ter uma versão B, mas é critério lá dos parlamentares, do relator. E vai ser votado na  comissão, vai ser votado no plenário, tem veto, enfim, tem toda uma sistemática do processo democrático.” O relatório foi lido na última quarta-feira, 25, mas a votação no colegiado foi suspensa por um pedido de vistas coletivo dos  parlamentares.

Embora lembre que o veto é uma possibilidade, o secretário usou o exemplo das térmicas do PPT para mostrar que o governo não necessariamente discorda de algumas das alterações. Ele explicou que a ideia é de que essas usinas sejam despachadas quando forem mais baratas que a alternativa considerada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, e raciocinou que um eventual aumento no custo delas, pela correção no valor dos contratos de suprimento de gás natural com  a Petrobras, ainda é melhor que sua substituição por termelétricas mais caras.

“Essa é uma discussão que não se esgotou, não chegou no limite. Mas a gente não pode se dar o luxo no Brasil, no Nordeste, principalmente no estado do Ceará, de ter uma térmica parada. A água é um bem escasso lá”, ponderou o secretário. Ele lembrou que em razão da crise hídrica, já houve desligamento de térmicas no estado pela escassez de água para resfriamento das máquinas. “A gente vai gastar mais água. Então, tem que pensar na análise como um todo”, disse. Félix não fez referência ao aumento da tarifa de Angra, mas a atualização do preço da energia das nucleares era defendida abertamente pelo então ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.