Três emendas incluídas pelo relator no projeto de conversão da Medida Provisória 814 devem resultar em custo adicional para o consumidor de energia elétrica de R$ 5,5 bilhões por ano, segundo cálculos da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres. Uma delas é a que propõe o aumento do preço do gás das usinas do Programa Prioritário de Termeletricidade; outra, a que autoriza o aumento da tarifa de Angra e a terceira a ampliação da faixa dos consumidores beneficiados com a tarifa social de baixa renda. A associação calcula que essas despesas devem representar um impacto de 5% a 6% na tarifa.
A MP original tinha uma pagina e meia e três artigos, enquanto o texto final do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) saiu com 30 páginas e 27 artigos. O mais importante deles, que retirava o obstáculo legal para a privatização da Eletrobras, sumiu do projeto de conversão, observou o presidente da Abrace, Edvaldo Santana.
O executivo participou de reunião com o parlamentar na última quinta-feira, 26 de abril, um dia depois da leitura do relatório no plenário da comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida. No encontro, Lopes teria dito que se tudo for aprovado como está na medida provisória, a tarifa vai ter redução da ordem de 20%.
“O argumento do relator [para a inclusão de emendas que criam novos custos para o consumidor de energia] é de que eles quiseram resolver uma série de problemas do setor elétrico”, revelou Santana em entrevista nesta sexta-feira, 27. Entre esses problemas está a paralisação da UTE Termofortaleza , que não tem recebido gás da Petrobras porque a estatal prefere pagar as multas contratuais a entregar o combustível por um preço que alega estar defasado. Segundo Santana, há um risco de que o mesmo aconteça com a Termopernambuco.
Ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, o executivo concorda com avaliação feita pelo diretor-geral da autarquia, Romeu Rufino, que em ofício entregue ao deputado Julio Lopes alertou para o impacto das novas despesas criadas pelo Congresso Nacional na MP. Somente o repasse do aumento do gás das termelétricas ao consumidor, por meio do Encargo de Serviços do Sistema, é calculado pela agência em R$ 2,1 bilhões por ano.
Na pratica, afirma Santana, autorizar a correção porque a Petrobras alega que o combustível está barato cria um precedente para que outros empreendedores justifiquem o descumprimento de contratos com o mesmo argumento. O executivo lembrou que não é a primeira vez que a estatal age dessa maneira.
No caso de Angra, o aumento da tarifa de R$ 240/MWh para mais de R$ 500/MWh representa custo adicional de R$ 2 bilhões por ano. A emenda tem como objetivo permitir a conclusão de Angra 3, o que é justificável, na opinião do presidente da Abrace, já que a empresa poderia atrair parceiros para a empreendimento.
Um detalhe nessa história é que a privatização da Eletrobras não pode ser feita sem a cisão da Eletronuclear. Como a subsidiária tem patrimônio líquido negativo, pela Lei das Sociedades Anônimas ela fica impedida de ser separada da holding.
A ampliação da faixa de beneficiários da tarifa de baixa renda, que aumenta com o consumo mínimo de 80 kWh, deve aumentar o subsídio pago pelos demais consumidores do mercado regulado em R$ 1,5 bilhão pelas contas da Abrace, mas a expectativa de Lopes é de que ele vai diminuir.
A estimativa da Abrace não inclui na conta o custo do aumento da tarifa do gás do gasoduto Urucu-Coari Manaus, incluída por emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM), presidente da comissão mista. O caso do gasoduto, que envolve um contrato da Amazonas Energia com a Petrobras Distribuidora, é considerado o mais grave por Santana, já que retira a Aneel do processo e autoriza a Agência Nacional do Petróleo a fazer a revisão dos valores do contrato. A associação não conseguiu calcular o impacto dessa despesa para o consumidor.
