O governo federal publicou na edição desta segunda-feira, 30 de abril, do Diário Oficial da União, o decreto no. 9.357 que prorroga o Programa Luz Para Todos até 2022. O programa foi iniciado em 2003 e vigoraria até o final deste ano. Agora, a universalização plena do acesso à energia elétrica no país deve alcançar mais de 2 milhões de brasileiros do meio rural.
De acordo com o mapa da exclusão elétrica do Brasil, as famílias sem acesso à energia estão majoritariamente nas localidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano e nas famílias de baixa renda. Cerca de 90% delas têm renda inferior a três salários-mínimos.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a prorrogação por mais quatro anos também possibilita a conclusão das obras e dos contratos em andamento. Partes das demandas já estão consolidadas nos planos de universalização homologados pela Aneel e outra parcela está em processo de levantamento pelas distribuidoras. Mesmo com a prorrogação dos cronogramas não serão prejudicadas as aplicações das sanções cabíveis pela Aneel.
