Com chuvas escassas e vazões abaixo da média desde 2015, a bacia do rio Tocantins enfrenta uma crise hídrica que está reduzindo o armazenamento do reservatório de Serra da Mesa. Conforme o dado mais recente do Sistema de Acompanhamento de Reservatórios (SAR) da Agência Nacional das Águas – ANA, de 26 de abril, o subsistema estava com uma acumulação de 21,03% do total de seu volume útil. Na mesma data em 2015, 2016 e 2017, Serra da Mesa acumulava respectivamente 34,14%, 24,07% e 14,32%.
Buscando atuar de forma a minimizar os efeitos desfavoráveis ao uso dos recursos hídricos, a ANA determinou que o reservatório da hidrelétrica de Serra da Mesa (GO) continue com os testes de sua vazão mínima no patamar médio diário de 100 metros cúbicos por segundo (m³/s). A informação foi publicada no Diário Oficial pela Agência Nacional de Águas (ANA) na última sexta-feira, 27 de abril, através da Resolução nº 31 de 2018, que confirma a prática da defluência mediante o cumprimento da Resolução nº 129 de 2011 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
Segundo a ANA, além da manutenção dos testes levar em consideração o caráter estratégico de Serra da Mesa para a regularização das vazões do rio Tocantins, a medida também busca verificar a possibilidade de flexibilização da vazão mínima da barragem futuramente, considerando a importância do reservatório para a acumulação de água da bacia do rio Tocantins, já que o lago da hidrelétrica é o que tem a maior capacidade de acumulação de água da bacia: 54,4 trilhões de litros.
A publicação da resolução foi motivada pelo pedido do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para prorrogar o prazo dos testes de redução da defluência mínima da hidrelétrica, que também é estratégica para o Sistema Interligado Nacional (SIN). Para autorizar os testes de redução de vazão, a ANA também considerou o fato de que o reservatório de Cana Brava proporciona níveis de água satisfatórios para o atendimento dos usos de recursos hídricos entre as barragens de Serra da Mesa e Cana Brava (GO).
Enquanto a Resolução nº 31 estiver vigente, fica suspenso o limite mínimo de vazão de 300m³/s para a usina de Serra da Mesa, que é o piso autorizado pela Resolução ANA nº 529 de 2004. Antes do documento, a operação com 100m³/s em média tinha sido autorizada, entre 27 de fevereiro e 26 de abril, pela Resolução nº 8 deste ano.
De acordo com o documento da Agência, a operação especial do reservatório deverá liberar volumes de água suficientes para garantir o atendimento das restrições de vazões mínimas das hidrelétricas de Cana Brava, Peixe Angical (TO), Luís Eduardo Magalhães – Lajeado (TO) e Estreito (TO/MA), todas elas na calha do rio Tocantins abaixo de Serra da Mesa.
Furnas, operadora da UHE Serra da Mesa, deverá divulgar a flexibilização temporária da vazão mínima da barragem para os municípios localizados entre os reservatórios de Serra da Mesa e de Cana Brava. Além disso, caberá à empresa se articular com a Marinha do Brasil para garantir a segurança da navegação na região. Furnas também deverá entregar um relatório em até 30 dias após os testes de redução da descarga mínima. A ANA fiscalizará o cumprimento.
