O Ministério de Minas e Energia publicou na edição desta quarta-feira, 2 de maio, do Diário Oficial da União a Portaria no. 149 na qual divulga, para Consulta Pública, o Relatório Preliminar do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 484, de 4 de outubro de 2016, para elaborar o plano de redução estrutural das despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As contribuições dos interessados para o aprimoramento do relatório serão recebidas pelo MME por meio do seu Portal de Consulta Pública, pelo prazo de vinte dias, contados a partir de hoje.
A portaria original também foi alterada. No artigo 6o. agora está determinado que o relatório final do plano de redução estrutural das despesas da CDE deverá ser concluído até 15 de junho de 2018, devendo ser precedido, em versão preliminar, de submissão à Consulta Pública. E ainda foi revogado o artigo 2º da Portaria MME no 496, de 21 de dezembro de 2017. Ambos apontavam o prazo anterior para término dos trabalhos em 30 de abril.
