A Petrobras detalhou, em um novo comunicado, os termos do acordo celebrado com a Eletrobras. Em pauta está uma dívida que totaliza R$ 20 bilhões devidos à petroleira. Segundo o comunicado divulgado ao mercado na noite da última segunda-feira, 30 de abril, o acordo celebrado equaciona a maior parte da dívida da Eletrobras, no valor de R$ 17 bilhões, decorrente do fornecimento de óleo e gás natural para geração de energia elétrica no Norte do país. Desse valor, cerca de R$ 12,2 bilhões são créditos da Petrobras e R$ 4,6 bilhões representam créditos de sua controlada, a BR Distribuidora.
O acordo contempla a recomposição de garantias nos Contratos de Confissão de Dívida (CCDs) celebrados em 31 de dezembro de 2014, cujo valor atualizado é de R$ 10,7 bilhões, os quais passarão a contar com uma nova estrutura de garantias reais e um aumento da garantia fidejussória prestada pela Eletrobras até a efetiva privatização das distribuidoras. Concomitantemente, foram celebrados novos CCDs no valor de R$ 6,1 bilhões relativos às dívidas não contempladas nos CCDs firmados em 2014, com garantia prestada pela Eletrobras, sendo R$ 4,5 bilhões em garantias com condição de eficácia em caso de privatização, que deverão ser quitados em 36 prestações mensais atualizadas por taxas de mercado.
Segundo o comunicado, a Eletrobras se comprometeu a assumir aproximadamente R$ 11 bilhões do valor total negociado, por intermédio de Instrumentos de Assunção de Dívida (IADs), que contam com garantias reais oferecidas pela Eletrobras, condicionados à efetiva privatização das distribuidoras. Além dos CCDs e IADs mencionados acima, também foram celebrados um Termo Aditivo aos Contratos de Compra e Venda de Gás Natural e um Termo de Cessão de Direitos e Obrigações do Contrato da Amazonas Energia para a Amazonas Geração e Transmissão.
Em relação à dívida acumulada pela Amazonas Energia com a Petrobras, em virtude do fornecimento de gás natural no âmbito do Estado do Amazonas, permanece em discussão, em ação de cobrança, uma parcela não incluída nessas negociações, no montante aproximado de R$ 3 bilhões. O comunicado divulgado na última segunda-feira, 30, complementa o anunciou feito pela petroleira três dias antes.
