A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a revisão dos Procedimentos de Regulação Tarifária, no submódulo que trata do envio de informações periódicas do segmento de distribuição pelas empresas, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico. Essas informações serão reunidas em uma nova plataforma de dados denominada Sistema de Inteligência Analítica do Setor Elétrico, que vai funcionar ao longo de 2019 em fase de testes para operação definitiva a partir de 2020.
Em desenvolvimento desde o ano passado, o novo banco de dados vai operar simultaneamente com o Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica, o Samp, que será desativado. As mudanças sugeridas devem aperfeiçoar os processos da Aneel e atender demandas de outras instituições públicas, no cumprimento de exigências da Lei de Acesso à Informação.
O Siase é um sistema criado a partir de um projeto estratégico de pesquisa e desenvolvimento lançado pela Aneel em 2013, e tem como finalidade criar, organizar e manter os bancos de dados do setor, especialmente a base de dados dos consumidores de distribuição; racionalizar informações do setor elétrico; dar ampla divulgação a informações públicas; tornar os processos tarifários melhor compreendidos; subsidiar a tomada de decisão de investidores e a definição de políticas pela administração pública.
