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A Aneel reduziu o valor de uma penalidade aplicada à EDP Espirito Santo relativa ao não cumprimento de dispositivos legais de processos de qualidade técnica no fornecimento de energia elétrica, passando por planejamento, engenharia, operação e manutenção de redes, linhas e subestações de distribuição, conforme o despacho nº 524 publicado no Diário Oficial da União, na semana passada.

O valor da multa diminuiu para R$ 1,269 milhão, correspondentes a 0,038203% aplicado sobre o faturamento da concessionária entre os meses de dezembro de 2016 a novembro de 2017, deduzidos o ICMS e o ISS, de mais de R$ 3,3 bilhões, adotando como fundamento aqueles constantes na própria Análise do Pedido de Reconsideração – APR.