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A correção no preço do gás das usinas do Programa Prioritário de Termeletricidade no Nordeste, que está sendo proposta na Medida Provisória 814, vem levantando debates. Análise feita pela PSR para a Enel mostra que caso a UTE Enel Fortaleza tivesse operado no período de 27 de fevereiro a 23 de abril deste ano, ela traria uma economia para o sistema de R$ 132 milhões. O estudo diz ainda que se ela tivesse operado considerando o aumento do preço do gás natural, o custo adicional para o consumidor ficaria em R$ 77 milhões e resultaria em um benefício líquido para ele de R$ 55 milhões.
Outro cenário testado na análise mostra que de janeiro de 2013 a dezembro de 2017, a economia para o sistema alcançou R$ 5 bilhões, cerca de R$ 1 bilhão ao ano, quando comparado a geração efetiva da usina com de outras UTEs, que estavam fora do sistema no período. Quando o reajuste do gás é aplicado para esse mesmo período, a economia para o sistema chegaria a R$ 636 milhões por ano, totalizando R$ 3,2 bilhões. Esse valor corresponde a R$ 1,48/ MWh ou 0,3% da tarifa média do Brasil. A Enel Fortaleza está desligada desde o fim de fevereiro, quando a liminar que obrigava a Petrobras a fornecer o combustível foi revogada. A reativação da usina faria com que usinas mais caras não fossem solicitadas pelo operador.
A emenda 41 da MP propõe para os geradores o ressarcimento via Conta de Desenvolvimento Energético da diferença entre o custo médio do gás praticado no mercado e o custo dele nas bases do PPT e a exposição ao PLD nos casos onde o PLD verificado seja entre o antigo e o novo custo variável. De acordo com o estudo da PSR, esse é o melhor arranjo para os consumidores. O simples ajuste pedido pela Petrobras sem a adequação às condições do PPT inviabilizaria a usina, levando a Enel a ter prejuízo. O Custo Variável Unitário teria aumento de 62%, indo de R$139,88/ MWh para R$ 227,38/ MWh.
A Agência Nacional de Energia Elétrica vem se colocando contra a emenda, acreditando que viriam altos custos. Ela alega que o custo anual do repasse da diferença do preço do gás de todas as termelétricas do PPT seria da ordem de R$ 2,11 bilhões e que o custo equivaleria ao custo de construir todos os anos, 397 MW de projetos eólicos ou 400 MW de projetos solares, o que totalizaria uma capacidade instada de 2,8 GW em 2023.
Para a PSR, essa comparação não leva em conta o volume de energia que seria gerado pelas usinas eólicas ou solares contra a gerada pelas UTEs e nem mesmo o impacto do encerramento das térmicas. Segundo a consultoria, a estimativa da Aneel usa como base valores e comparação entre fontes que desconsideram os custos de investimentos e os serviços que elas prestam ao sistema, como o atendimento a ponta e a despachabilidade. A análise feita pela PSR lembra ainda que com o desligamento da UTE Fortaleza, o parque gerador vai precisar acionar outras usinas.
Outro aspecto ressaltado na análise é que os modelos computacionais oficiais trazem um descompasso com a realidade do sistema, tendo um comportamento otimista em relação à segurança do suprimento.
