Uma sugestão do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) incluída na emenda à Medida Provisória 814 que autoriza o aumento do preço do gás das usinas do Programa Prioritário de Termeletricidade condiciona a autorização ao retorno do suprimento de gás às térmicas a partir de 1º de junho. A proposta também prevê a desistência pelas partes de ações judiciais referentes ao contrato de suprimento de gás natural e o fornecimento de gás por quatro meses pelo preço original previsto no PPT, que é de US$4 por milhão de BTU.
Aleluia destacou que as condições foram negociadas com a Petrobras e a Enel, proprietária da Termofortaleza, e que a proposta trará uma economia de R$ 400 milhões para o consumidor. O prejuízo com a paralisação da térmica soma até agora R$ 140 milhões, segundo o parlamentar.
Aleluia informou que a Petrobras aceitou aplicar pelos quatro meses o valor atual do gás, em vez dos US$ 9,50 por milhão de BTU que seriam aplicados após esse período. “Isso corresponde mais ou menos ao que seria a multa rescisória da Petrobras”, explicou.
A emenda do PPT determina o reajuste do valor do contrato da estatal com as térmicas, por meio da celebração de um termo aditivo ao contrato original. A diferença seria paga pelo consumidor por meio do Encargo de Serviços do Sistema. A principal alegação do deputado Julio Lopes (PP-RJ), relator da MP, é que de alteração vai evitar o despacho de termelétricas mais caras. O custo adicional calculado pela Agência Nacional de Energia Elétrica para o consumidor é de R$ 2,1 bilhões por ano.
