O relator do projeto de lei que autoriza a desestatização da Eletrobras, José Carlos Aleluia (DEM-BA), confirmou que o relatório será favorável à proposta do governo na forma de um substitutivo. Segundo ele, pelas regras regimentais, será aberto um prazo, equivalente a cinco sessões do Plenário da Câmara, para apresentação de emendas ao substitutivo, e o relator deverá propor um novo parecer com base nessas sugestões. Somente após esta fase será possível iniciar o processo de votação na comissão especial, na qual o projeto do Executivo está sendo analisado desde março. O anúncio foi feito na última terça-feira, 8 de maio, um pouco antes da audiência pública com o ministro da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardiaque.
A previsão do deputado é que a votação do parecer se inicie em duas semanas na comissão. Como tramita em caráter conclusivo, o texto, se aprovado, poderá ser enviado diretamente ao Senado, a menos que haja recurso para que a decisão final na Câmara seja em Plenário. O próprio Aleluia disse que a oposição deve tentar levar a votação ao Plenário, caso perca na comissão. “Certamente os partidos de oposição vão recorrer. Mas é preciso que o requerimento deles seja aprovado no Plenário, e eu não acredito que seja”, declarou.
O anúncio gerou críticas de parlamentares contrários à privatização da estatal. Os deputados alegam que a apresentação do parecer desconsidera as conversas que vêm ocorrendo entre governo e oposição. “Nós fomos atropelados”, contestou a deputada Erika Kokay (PT-DF). Houve ainda questionamentos sobre o fato de o parecer ser apresentado antes da conclusão da fase de audiências públicas. A comissão tem debates marcados para esta semana em outros estados.
O presidente do colegiado, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), rebateu as críticas da oposição, afirmando que as tentativas de fechar um cronograma de tramitação não avançaram. “O que eu não posso é ficar na inércia, esperando um acordo que não vai acontecer”, comentou Motta. Ele alegou ainda que a apresentação do relatório joga a votação para a terceira e a última semana do mês de maio, datas que ficam a meio termo entre a pressa do governo e a resistência dos opositores.
A privatização propõe-se a transformar a empresa em uma corporação sem controlador majoritário por meio de uma oferta de novas ações, que diluirá a fatia da União na empresa. A oferta será feita em bolsa de valores. Hoje a União possui 60% do capital social da estatal. Segundo o presidente da companhia, Wilson Ferreira Jr, que já foi ouvido na comissão especial, a ideia é terminar o processo de capitalização com 43%. A nova Eletrobras não terá nenhum sócio, fora a União, com capital superior a 10%.
A capitalização da estatal foi um dos pontos destacados pelo ministro da Fazenda durante a audiência pública na comissão especial. Guardia disse que a operação é necessária para recuperar a capacidade de investimento da empresa, hoje afetada por um elevado endividamento. Para eles os investimentos da empresa caíram de R$ 11,4 bilhões em 2014 para R$ 5,2 bilhões no ano passado. “A Eletrobras está encolhendo, reduzindo o seu tamanho e a sua participação na oferta de geração de energia, por conta do endividamento excessivo”, afirmou. “A gente precisa capitalizar a empresa.”
Guardia negou que o modelo proposto irá elevar as tarifas de energia, como vem afirmando parlamentares contrários à operação. E explicou aos deputados que os R$ 12,2 bilhões que o governo espera receber com a desestatização virão da renovação das concessões das usinas da Eletrobras, e não da venda das ações. Os recursos gerados pela capitalização, acrescentou ele, serão injetados integralmente na empresa.
Durante o debate, parlamentares criticaram o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, que em março propôs a elevação do salário dos diretores da estatal e das suas subsidiárias. Pela proposta, o salário dele, por exemplo, subiria dos atuais R$ 52,3 mil para R$ 76,6 mil. “Em um governo sério, esse presidente da Eletrobras já deveria estar demitido”, apontou Danilo Cabral (PSB-PE).
O 1º vice-presidente da comissão, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), rechaçou os comentários da oposição, argumentando que desde 2015 os salários dos comandantes da Eletrobras não são reajustados. “Havia um risco muito grande da perda de quadro de diretores”, afirmou. Ele também lembrou que o governo negou o aumento solicitado pela direção da estatal.
Está tramitando também no Congresso Nacional uma medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias. O texto se encontra em análise na comissão mista.
As informações são da Agência Câmara
