Visando o debate para avaliação de duas propostas que preveem a instalação de equipamentos de geração de energia em habitações construídas pelo governo, a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) fará uma reunião deliberativa na próxima terça-feira, 15 de maio, às 9h.
O Projeto de Lei nº 224 de 2015 do senador Wilder Morais (DEM-GO), obriga a instalação de placas de energia solar nas unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. O relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), sugeriu algumas alterações no texto. Para ele a instalação não deveria ser obrigatória, e as casas também poderiam receber equipamentos para geração de energia eólica e outras fontes renováveis.
Já a proposta nº 253 de 2016 do senador Telmário Mota (PTB-RR), obriga a instalação dos equipamentos de energia elétrica renovável não apenas nas casas, mas também em órgãos públicos construídos com dinheiro do Orçamento. O relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), defende a aprovação da matéria.
Outro projeto na pauta determina o compartilhamento com os municípios de postes usados pelas prestadoras de serviço público. A proposta é da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), e também institui diretrizes para o uso racional de energia elétrica no serviço de iluminação pública. A relatora é a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Há também o PLS nº 712 de 2015, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), no qual estabelece uma meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040. O relator é o senador Lasier Martins (PDT-RS).
As informações são da Agência Senado
