Instabilidade regulatória prejudica investimentos no setor elétrico, dizem associações

Projetos embrionários entraram em compasso de espera diante da indefinição política do país. Entidades participam do 15º Enase, que acontece nos dias 23 e 24 de maio, no Rio de Janeiro

Desde que houve a troca na equipe do Ministério de Minas e Energia houve uma desaceleração nas reformas que estavam em curso no setor elétrico. Essa incerteza sobre os rumos do setor é justamente o que mais atrapalha os investimentos no setor elétrico, dizem os agentes ouvidos pela reportagem.

O mercado de energia elétrica foi sufocado econômica e financeiramente nos últimos cinco anos por uma série de motivos, causados tanto por decisões governamentais quanto por fatores não gerenciáveis. A famosa MP 579, em 2012, causou desorganização significativa na medida em que reduziu, de forma discricionária e sem o devido cuidado, as receitas de concessões próximas do vencimento.

“A gente gostaria que o próximo Governo respeitasse as regras de mercado”, disse Mário Dias Miranda, presidente da Associação Brasileira de Transmissoras de Energia Elétrica (Abrate). “O Plano Decenal de Energia sinaliza para a necessidade de investimentos da ordem de R$ 118 bilhões nos próximos dez anos no setor. Precisamos atrair investidores, pois quanto maior o número de agentes mais competição vai ter e o preço final tende a ser menor. Isso é a porta de entrada da modicidade tarifária para o consumidor de energia”, completou.

Segundo Venilton Tadini, presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), há chances de corrigir estruturalmente boa parte dos problemas presentes no ambiente do setor elétrico. “É fundamental reforçar, com diretrizes e ações públicas, a percepção dos investidores de que há estabilidade e a segurança jurídica”, disse em nota à reportagem.

A reforma do setor elétrico e o processo de transição do modelo vão dominar os debates na próxima edição do Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (Enase), que será realizada nos dias 23 e 24 de maio, no Centro de Convenções SulAmérica, no Rio de Janeiro, com realização do UBM/Grupo CanalEnergia em copromoção com as 20 principais associações do setor.

Uma das principais propostas da equipe governamental é a separação na contratação de lastro e de energia. Essa mudança precisa ser cuidadosa, disse Tadini: “A regulação sugerida vai requerer metodologias e fórmulas para, entre outras coisas, contratação de lastro e formação de preços de fontes diferentes de geração. É fundamental testar o modelo pretendido diante das demandas que vão surgir dos financiadores de longo prazo.”

Na avaliação de Alexei Marconi Vivan, presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), os projetos embrionários entraram em compasso de espera diante da indefinição política do país. Para ele, o Governo precisa sinalizar com “atitude e ações” que está comprometido com a modernização das regras do setor elétrico.

Governo precisa dar sinais que está comprometido com o setor elétrico. Alexei Vivan, da ABCE.

“O que precisa nesse momento é o Governo dar sinais que está comprometido com o setor elétrico. Não recebemos de uma forma positiva a troca que houve no MME. Não obstante, reconhecemos a competência e experiência política do ministro Moreira Franco”, disse Vivan.

De acordo com Miranda, o capital existe, mas o país precisa recuperar a confiança dos empresários para trazer de volta as industrias e empresas que deixaram o país nos últimos anos. “A regra tem que ser clara sobre os riscos envolvidos”, disse ele, lembrando os estragos que foram causados no setor de transmissão com a publicação da MP 579 durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.