Rufino critica Braga, ao mencionar impactos tarifarios de mudanças na MP 814

Diretor da Aneel disse que o senador fala em redução de tarifa, mas emendas incluídas no texto da MP vão na direção contrária

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino, criticou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) nesta terça-feira, 15 de maio, ao comentar declarações atribuídas ao parlamentar de que o aumento do custo da energia elétrica não tem coerência com o momento atual da economia brasileira e com os índices de inflação. Crítico da criação de novas despesas para o consumidor com a inclusão de uma série de emendas à Medida Provisória 814, Rufino disse que se essa preocupação de Braga com a modicidade tarifária se traduzir em ação efetiva ela será sempre muito bem vinda, mas não é o que de fato se tem observado na tramitação da MP no Congresso.

“Eu até, curiosamente, ouvi uma opinião pública do senador de que esse projeto vai vir na direção  de reduzir tarifa. Eu não sei operar essa calculadora do senador. As nossas contas apontam em direção oposta”, afirmou Rufino durante a reunião semanal da diretoria da agência.

A menção ao senador foi feita pelo diretor André Pepitone, ao avaliar o resultado do processo de reajuste anual da Sulgipe. A distribuidora sergipana foi autorizada a aplicar aumento médio de tarifa de 20,45% a partir de 22 de maio. O índice de dois dígitos, observou Pepitone, tem sido recorrente nos processos tarifários das distribuidoras esse ano.

Braga é presidente da comissão mista do Congresso Nacional que analisou a MP e o responsável, ao lado do deputado Julio Lopes (PP-RJ), por incluir no projeto de conversão da medida uma série de emendas que, pelos cálculos da Aneel,  trarão custos bilionários ao consumidor. Alvo preferencial de criticas do senador, Rufino tem alertado de forma recorrente que entre os itens que mais têm impactado o custo da energia para o consumidor estão as despesas embutidas na Conta de Desenvolvimento Energético. Não por acaso, a CDE sustenta uma série de subsídios criados por políticas públicas do Executivo e ampliados pelo Congresso.

O relatório de Lopes  sobre a MP 814 foi aprovado na semana passada na comissão mista, e a expectativa é de que a matéria seja pautada na próxima semana no plenário da Câmara. O diretor da Aneel já havia alertado o relator sobre os impactos de medidas como o aumento da tarifa de Angra 3, do preço do gás das usinas do Programa Prioritário de Termeletricidade e do custo do contrato de gás para as térmicas de Manaus. Uma avaliação adicional dos impactos das emendas à MP foi  apresentada depois pelo diretor às vésperas da votação da proposta no colegiado, desta vez por solicitação de parlamentares da oposição.