A Agência Nacional de Energia Elétrica aguarda a notificação formal sobre a suspensão da liminar que impedia a publicação do edital de venda da Cesp para retomar o processo de definição do contrato de concessão e do valor a ser cobrado pelo Uso do Bem Publico da hidrelétrica Porto Primavera. Com a derrubada da decisão judicial na semana passada, o processo poderá ser pautado pela Aneel nas próximas semanas.
“Vencendo essa etapa, ou pela reforma da decisão judicial, ou pela aprovação da proposta em audiência publica, é só o governo do estado nos dar um input e estaremos prontos”, disse o diretor-geral da agência, Romeu Rufino.
A prorrogação por 30 anos do contrato de concessão de Porto Primavera, maior usina da Cesp, é fundamental para a privatização da estatal. O governo federal estabeleceu em R$ 1,098 bilhão o valor mínimo de outorga do empreendimento, e a expectativa do governo de São Paulo é de que o leilão de venda do controle societário da empresa aconteça no segundo semestre desse ano.
