Câmara retira MP 814 para destravar pauta

Medida Provisória permitia a inclusão das empresas da Eletrobras no PND

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou, na noite da última terça-feira, 22 de maio, após reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, que a Câmara não votará a Medida Provisória 814/17, sobre diversas mudanças no setor de energia elétrica. A oposição vinha obstruindo as votações no plenário por causa dessa MP. Isso porque a MP originalmente incluía as subsidiárias da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização.

“Se a gente não tivesse a 814, votaríamos todas as medidas provisórias e mais o cadastro positivo, a urgência do projeto de duplicata eletrônica e do projeto de distrato para resolver o problema do setor de construção civil”, disse o presidente Rodrigo Maia.

A MP é importante para o encaminhamento do leilão das distribuidoras da Eletrobras, que estão previstos para ocorrer até o fim de julho. Segundo Maia, o governo enviará um projeto de lei sobre o tema.

Com informações da Agência Câmara