Uma cartilha lançada pela Associação Brasileira de Comercializadores de Energia procura mostrar os benefícios para o consumidor das propostas de modernização do modelo do setor. A publicação divulgada no 15º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico destaca que o avanço de novas tecnologias de geração de energia limpa, armazenamento e redes inteligentes possibilita o desenvolvimento de novos modelos de negócios e torna a reforma necessária para que o Brasil possa explorar melhor essas transformações.

Defensores do acesso irrestrito ao mercado livre, os comercializadores de energia têm tentado nos últimos anos avançar com a pauta da abertura de mercado no Congresso Nacional, em temas como a possibilidade de livre escolha pelo consumidor do fornecedor de energia elétrica. Uma proposta de reestruturação do modelo comercial do setor foi consolidada pelo Ministério de Minas e Energia, após a Consulta Publica 33, e agora há uma tentativa de avançar a tramitação do tema no Congresso, com sua inclusão no projeto da portabilidade proposto originalmente pela Abraceel.

Na cartilha distribuída durante o Enase, a associação cita dez razões para a aprovação da proposta de reforma setorial. Uma delas é o direito de livre escolha pelo consumidor que, pelas contas da Abraceel, pode gerar economia de R$ 12 bilhões por ano nas contas de energia. Segundo a associação, o Brasil está em penúltimo lugar em um ranking internacional de liberdade da energia elétrica, que tem 57 países. O último da lista é a China, que está em processo de abertura do mercado.

A publicação menciona ainda a geração de mais de 420 mil empregos com o aumento da competitividade do setor produtivo; alívio no aumento do preço da energia com a redução da indexação de contratos de longo prazo; competição e oferta de produtos diversificados ao consumidor; novas fontes de financiamento e produtos financeiros no setor; estímulo ao uso eficiente da eletricidade, com a transparência na formação de preços, e incentivo às fontes limpas de energia e  à geração distribuída.

“Mais de 6 milhões de indústrias, estabelecimentos comerciais e agronegócios no Brasil terão o direito de ir para o mercado livre de energia. Nos últimos 15 anos, os preços da energia no mercado livre foram em média 23% mais baratos que as tarifas reguladas das distribuidoras. Isso representa um potencial de redução de R$7 bilhões ao ano nos custos de energia do setor produtivo”, afirma a Abraceel.

A cartilha também reforça os benefícios da portabilidade da conta de luz, ao lembrar que mais de 80 milhões de consumidores brasileiros só podem comprar da distribuidora que atende sua cidade. Nesta lista estariam mais de 6 milhões de pequenas indústrias, empresas comerciais, agronegócio e serviços, segundo a associação.

Com a reestruturação do modelo, explica a publicação, todos serão livres, inclusive o consumidor residencial, e deverão pagar à distribuidora o custo do transporte da energia pela rede elétrica. A abertura do mercado será gradual, para que os contratos existentes entre as distribuidoras e os geradores de energia sejam respeitados.

A expansão da geração de energia, que atualmente é feita por meio de leilões no mercado regulado, passaria a ser por meio da contratação da capacidade do sistema e da energia produzida pelas usinas. Nessa contratação seriam valorizadas as características das diferentes fontes de geração. Os benefícios viriam com redução e custos, segurança energética, transparência para o consumidor, eficiência na gestão dos produtos, maior oferta de energia, tratamento igual para todos, competição  e novas fontes de financiamento.

A formação de preços da energia seria mais transparente, porque deixaria de ser feita de maneira centralizada e passaria a ser definida pela relação entre oferta e demanda, em intervalos de uma hora. O Enase é um evento promovido anualmente pela UBM/Grupo CanalEnergia, em conjunto com as associações empresariais do setor elétrico. A edição desse ano acontece até esta quinta-feira, 24 de maio, no Centro de Convenções Sul America,  no Rio de Janeiro. Acesse aqui a cartilha da Abraceel.