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A Aneel reduziu o valor de uma penalidade aplicada à Eletrobras Distribuição Rondônia – Ceron pelo não cumprimento de dispositivos legais referentes a procedimentos de coleta, apuração, registro e armazenamento dos indicadores de continuidade do serviço de distribuição, conforme o despacho nº 1.147 publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 28 de maio.
Segundo a Agência reguladora, a fiscalização também averiguou o cálculo das compensações por violação dos limites de continuidade individual, informação ao consumidor e o efetivo pagamento nos prazos regulamentares, referentes ao ano de 2013, com base no que dispõem os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST.
O valor da multa diminuiu para R$ 2,59 milhões, correspondentes a 0,171900% aplicado sobre o faturamento da concessionária entre os meses de dezembro de 2015 a novembro de 2016, deduzidos o ICMS e o ISS, totalizando cerca de R$ 1,506 bilhão.
