O relatório do deputado Fabio Garcia (DEM-MT) sobre o projeto que trata da modernização do modelo comercial do setor elétrico foi publicado nesta quarta-feira, 30 de maio, com poucas mudanças além da proposta resultante da Consulta Pública 33. Entre as alterações incluídas no substitutivo do relator está a prorrogação do prazo para a repactuação do risco hidrológico até janeiro de 2022.
A expectativa das associações do setor é que a solução proposta para o débito resultante do deslocamento hidrelétrico de usinas com contratos no mercado livre seja incorporada ao texto por meio de uma emenda. A proposta para o GSF estava na MP 814, que vai perder a validade na próxima sexta-feira, 1º de junho. Ela prevê que os geradores afetados terão direito a uma compensação, por meio do extensão do período de outorga dos empreendimentos.
Garcia acolheu parcialmente três de cinco emendas apresentadas e rejeitou outras duas, além do texto da CP33. Curiosamente, uma das emendas que constam como rejeitada é a do deputado Leonardo Quintão (MDB-MG) que trata da repactuação do risco hidrológico. Segundo o parecer do deputado, ela estaria fora do escopo do projeto.
No relatório, o parlamentar destaca a preocupação em manter as propostas sobre a abertura e o aperfeiçoamento do mercado de energia elétrica, discutidas nas consultas públicas 21 e 33, do Ministério de Minas e Energia. Com a publicação do relatório, fica aberto prazo de cinco dias para apresentação de emendas, embora ainda estejam previstas três audiências publicas. A expectativa é de que o projeto seja votado na comissão na segunda quinzena de junho.
A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1917 foi instalada no dia 8 de maio. A proposta tratava originalmente apenas da portabilidade da conta de luz.
