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O deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) será um dos relatores na Câmara do projeto de lei que estabelece medidas para facilitar a venda das distribuidoras Eletrobras. A proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada poderá ser discutida e votada diretamente no plenário da casa, se os governistas conseguirem aprovar a votação em regime de urgência.
O texto que está na Câmara dos Deputados é praticamente igual ao da Medida Provisória 814, que perdeu a validade no dia 1º de junho, sem as emendas “jabuti” incluídas no projeto de conversão do deputado Júlio Lopes (PP-RJ). O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que é relator do projeto de lei de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias de geração e transmissão, espera que o projeto possa ser votado na casa até o fim de junho, para ser enviado em seguida ao Senado.
“Conversei com o ministro sobre a necessidade de trabalhar o projeto das distribuidoras, que é um projeto de lei que está na Câmara. Não sou o relator, mas estou ajudando a tramitar”, disse Aleluia nesta quarta-feira, 6, após reunião com Moreira Franco no Ministério de Minas e Energia.
A informação que consta no site da Câmara sobre a tramitação do projeto das distribuidoras (PL 10.332) é e que a proposta aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Finanças e Tributação. Na Comissão de Minas e Energia, foi designado para a relatoria o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). O projeto tramita em regime de urgência, e o prazo é de 45 dias para apreciação na casa. Em 3 de agosto, ele passa a trancar a pauta.
O parlamentar disse que o PL da Eletrobras não vai ser votado esta semana, e sua inclusão na pauta da semana que vem é possível, desde que seja acordada na reunião de líderes. O substitutivo de Aleluia não chegou a ser votado na comissão especial que analisou a matéria, mas é possível, pelo regimento da Câmara, votar o texto diretamente no plenário, desde que aprovada a urgência. O projeto autoriza o governo a promover o aumento do capital da Eletrobras sem a participação da União, que deixaria de ser controladora da empresa.
Além de relator da proposta da Eletrobras, Aleluia é autor do projeto de lei que que permite à Petrobras a transferência parcial a terceiros de áreas de exploração e produção de petróleo contratadas no regime de cessão onerosa. O projeto também foi discutido com Moreira Franco e, segundo o deputado, está menos adiantado que o da Eletrobras.
Também estiveram com o ministro em reuniões separadas os deputados Fábio Garcia (DEM-MT), relator do projeto 1917, que trata da portabilidade e da reestruturação do modelo comercial do setor elétrico; e Júlio Lopes (PP-RJ), que relatou a MP814.
(Nota da Redação: matéria alterada às 20:26 horas do dia 06 de junho de 2018 para acréscimo do 4º parágrafo com informações do processo de escolha dos relatores do PL)
