A liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a abril de 2018 pagou R$ 840 milhões dos R$ 8 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 6,17 bilhões (77%) estão relacionados com liminares de risco hidrológico (GSF) no mercado livre e R$ 1 bilhão representa a inadimplência da liquidação. Os dados foram divulgados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nesta sexta-feira, 8 de maio.
Os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas vigentes perceberam adimplência de 7% e os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência, oriunda de liminares do GSF, perceberam adimplência próxima de 86%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os demais agentes credores, ou seja, aqueles que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência, perceberam adimplência próxima de 4%.
Como todo mês, a CCEE reforça que tem atuado na esfera jurídica para garantir o tratamento isonômico de todos os agentes e a aplicação das regras de comercialização. E que, ao mesmo tempo, permanece aberta ao diálogo com os agentes e instituições do setor para encontrar uma solução de consenso para a judicialização no mercado.
A operação realizada pela CCEE envolveu 6.849 agentes, sendo 2.521 devedores e 4.328 credores.
Conta Bandeiras
A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de abril de 2018 movimentou R$ 39.534.471,15.
A operação considerou o pagamento de 12 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 5.142.366,20, e o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 34.549.742,07 aportados por 16 agentes. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.
