Momento é de dar suporte para o governo solucionar situação das distribuidoras, diz diretor da Aneel

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Tiago Barros, disse que não faria sentido no contexto atual uma intervenção por parte do regulador nas seis concessões de distribuição das regiões no Norte e Nordeste, que são operadas pela Eletrobras em regime de designação. Para ele, o papel da Aneel é de oferecer suporte e tranquilidade para que o Ministério de Minas e Energia, a Fazenda e o Congresso Nacional encontrem uma solução.

Na última quinta-feira, 7 de junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras informaram que recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) para derrubar a decisão que suspendeu o processo de venda das seis distribuidoras que atendem ao estados do Piauí, Alagoas, Acre, Rondônia, Amazonas e Roraima.

“Esse assunto é bastante complexo. A gente vive hoje uma forma de designação em que a Aneel já tem uma atuação muito próxima, uma intervenção não me parece fazer qualquer sentido no contexto atual”, disse Barros à Agência CanalEnergia, após participar de evento em São Paulo na última quinta-feira (7), promovido pela Abeeólica.

Para ele, há uma falha de comunicação nesse processo como um todo, onde há uma associação errada do processo das distribuidoras com a privatização da Eletrobras. “Há um pouco de confusão nos conceitos, a Eletrobras não tem a concessão… A gente precisa transferir essas outorgas para alguma empresa, não tem muita alternativa.”

Segundo Barros, é preciso dar um voto de confiança no Projeto de Lei que foi encaminhado ao Congresso em 1º de junho. “A gente vem trabalhado para dar todo o suporte e tranquilidade para que o Governo consiga remover esses obstáculos e possa haver o processo de concessão.”

Se a venda dessas empresas não for feita até o dia 31 de julho deste ano, a Eletrobras pode ser obrigada a liquidar as distribuidoras. Além de prejuízos financeiros para a Estatal, a demora na resolução desse processo também coloca em risco o abastecimento de energia elétrica para milhões de pessoas nas regiões Norte e Nordeste.